Governo quer rever até ao fim do ano três diplomas sobre violência no desporto

A ministra da Cultura, Juventude e Desporto afirmou esta quarta-feira que o Governo pretende avançar até ao final do ano com a revisão de três diplomas relacionados com a violência no desporto, assegurando a auscultação dos vários agentes.

"O nosso objetivo é rever três diplomas até ao final do ano, convosco, com a Assembleia da República, ouvindo todas as partes", afirmou Margarida Balseiro Lopes, na comissão parlamentar de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto.

A governante precisou que estão em causa a Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto (Lei n.º 5/2007), o regime jurídico da segurança nos espetáculos desportivos (Lei n.º 39/2009) e o decreto-lei 141/2009 relativo ao mesmo enquadramento legal.

Segundo a ministra, o objetivo do executivo é reforçar o enquadramento legal aplicável à organização de eventos desportivos, garantindo maior segurança para adeptos e atletas.

A governante respondia ao deputado da Iniciativa Liberal Rodrigo Saraiva, que defendeu que a revisão legislativa deve envolver os adeptos e as suas estruturas representativas, alertando para a necessidade de auscultação alargada.

Para Rodrigo Saraiva, "fazer uma legislação para o negócio sem ouvir, sem sentar, sem conversar com o cliente, é estar à partida a fazer algo que não vai dar bom resultado".

Em resposta, a ministra afirmou que o Governo está de acordo com a necessidade de auscultação alargada.

"Nós temos feito precisamente isso. Naturalmente que o Governo não avançaria qualquer revisão de legislação sem ouvir todas as partes", afirmou, sublinhando que o executivo pretende envolver adeptos, clubes e restantes entidades no processo de revisão.

Margarida Balseiro Lopes referiu ainda que o executivo está a acompanhar a evolução dos indicadores de segurança nos recintos desportivos, apontando uma tendência de diminuição de incidentes.

"Vamos tentar perceber qual é que tem sido a tendência. Tem sido a diminuição no número de incidentes, nomeadamente pirotecnia", afirmou.

Ainda assim, a ministra considerou que essa evolução não é suficiente.

"Se isto é suficiente? Não, não é, porque o desporto tem de ser um espaço para as famílias estarem em segurança e em tranquilidade", disse.

Também a deputada do PS Dália Miranda já tinha alertado para a necessidade de distinguir anúncios políticos da execução efetiva das medidas, defendendo maior concretização legislativa no combate à violência no desporto.

A socialista questionou ainda qual o calendário das alterações legislativas e que medidas terão impacto já na próxima época desportiva.