Governo recusa despedir 200 mil

“O Governo entende que deve recusar a existência de cortes cegos na Administração Pública”, afirmou o ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, após a reunião do Conselho de Ministros, quando questionado sobre a medida avançada pelos coordenadores do movimento.

Os promotores do ‘Compromisso Portugal’, do qual fazem parte, entre outros, António Carrapatoso, administrador da Vodafone, António Mexia, administrador da EDP, e Alexandre Relvas, administrador da Logoplaste e ex-director de campanha de Cavaco Silva, defenderam a diminuição de mais de um quarto dos actuais 737 774 funcionários públicos, de forma a poupar por ano cerca de cinco mil milhões de euros. Esta redução, segundo o movimento, deveria ser feita através de reformas antecipadas, incentivos à saída voluntária e transferência de actividades para o sector privado.

“O Governo recusou sempre atirar para o ar um número sobre os alegados funcionários públicos a mais, porque a nossa consciência é de que haverá serviços onde eles estão a mais e noutros onde estão a menos.” Por isso, adiantou o ministro, o Governo avançou com a reestruturação da Administração Pública assente “numa avaliação concreta em cada ministério”.

Pedro Silva Pereira assegurou que a primeira fase deste processo já está completa e que agora será feita “uma avaliação serviço a serviço e organismo a organismo”. “É necessário garantir a qualidade e operacionalidade dos serviços públicos”, rematou o ministro.

Os coordenadores da proposta sobre o papel do Estado, António Nogueira Leite e Fernando Pacheco, rejeitam a possibilidade de demitir os cerca de 200 mil funcionários públicos a mais. Em vez disso, defendem a sua integração no sector privado. Por exemplo, a redução de 50 mil funcionários através do aumento de 12 para 25 por cento da oferta de escolas privadas e de 23 para 35 por cento do peso dos hospitais privados. Caso contrário, a solução passa pela redução salarial (ver caixa).

Outra das propostas ontem debatidas na segunda Convenção do Beato foi o novo sistema de Segurança Social, baseada na capitalização das contribuições dos trabalhadores. Além disso, os promotores defenderam a privatização de várias empresas públicas, como a TAP.

RELVAS PEDE DESCIDA DO IRC

Portugal deve reduzir o imposto sobre as empresas para uma taxa entre 10 a 12,5%, defendeu ontem um dos promotores do ‘Compromisso Portugal’, Alexandre Relvas, na sessão de abertura da 2.ª Convenção do Beato. Alexandre Relvas, que foi director da campanha de candidatura de Cavaco Silva à Presidência, propôs uma redução gradual, em cinco anos, da taxa de IRC, actualmente de 25%, como “factor diferenciador de atracção de investimento para o País”. “Num País sem grandes factores diferenciadores e em que é fundamental o investimento estrangeiro, a competitividade do sistema fiscal pode ser um factor decisivo para relançar a economia nacional”, afirmou, considerando que se trata de uma medida “perfeitamente acomodável em termos de política orçamental. “Em 2005, o IRC foi de 3721 milhões de euros, o que corresponde a 2,5% do PIB. Para se passar para uma taxa de IRC de 12,5%, a poupança de despesa necessária seria de cerca de 1,25 a 1,5% do PIB”, argumentou.

O administrador da Logoplaste fez um diagnóstico negro da situação económica e social portuguesa, afirmando que o País é actualmente “o mais pobre da Europa dos 15” e que “cada vez mais nos comparamos com os mais medíocres”.

'SOMOS CONTRA DESPEDIMENTOS' (Marques Mendes, Líder do PSD)

O líder do PSD, Marques Mendes, rejeitou ontem a possibilidade de se avançar com despedimentos na Função Pública e insistiu na criação de um programa de “rescisões amigáveis” para os trabalhadores do Estado. “Somos contra os despedimentos na Função Pública”, afirmou Marques Mendes, quado questionado sobre a proposta do movimento ‘Compromisso Portugal’.

'DISCURSO MISTIFICADOR' (João Proença, UGT)

O secretário-geral da UGT, João Proença, classificou ontem a proposta do ‘Compromisso Portugal’ de “bandeira ideológica enganadora e absurda”. “É um discurso mistificador, leva ao engano, e não tem nada a ver com a realidade de Portugal”, defendeu o dirigente sindical, adiantando que o número proposto para reduzir [200 mil] é “um absurdo”.

'METER A DÍVIDA DEBAIXO DO TAPETE' (Carlos Pereira da Silva, ‘Compromisso’)

“O que o Governo faz actualmente é meter a dívida debaixo do tapete e de vez em quando proceder a cortes dos direitos dos trabalhadores para conseguir sustentar o regime”, acusou Carlos Pereira da Silva. Para este promotor do ‘Compromisso Portugal’, as medidas do Governo só permitem adiar a ruptura da Segurança Social.

''TEMOS DE REDUZIR OS SALÁRIOS' (Nogueira Leite, ‘Compromisso’)

“Para termos um Estado sustentável, com os mesmos funcionários públicos, temos de reduzir salários e acabar com as progressões automáticas”, disse Nogueira Leite, um dos promotores do ‘Compromisso Portugal’, salientando que “é mais justo dispensar quem está a mais e premiar os melhores e os que trabalham”.