Governo Regional quer políticas europeias ajustadas às especificidades dos Açores

O vice-presidente do Governo açoriano, Artur Lima, defendeu em Bruxelas, o reconhecimento das especificidades dos Açores nas políticas europeias, salientando que "esta é uma matéria absolutamente prioritária", face às negociações em curso para o próximo orçamento europeu.

Artur Lima participou, em Bruxelas, na 172.ª reunião plenária do Comité das Regiões Europeu, que decorreu em 01 e 02 de julho para debate e aprovação de pareceres sobre a Política Agrícola Comum, o Fundo Social Europeu e as prioridades em matéria de clima e energia para o período 2028-2034.

O Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) adianta, em comunciado, que a Região apresentou e "apoiou um conjunto de emendas de outras Regiões Ultraperiféricas", que visam garantir "o reconhecimento das suas especificidades e constrangimentos estruturais permanentes, através de soluções adequadas e ajustadas territorialmente".

O vice-presidente do Governo Regional destacou a "ação dos Açores para procurar salvaguardar a justa e devida adequação das políticas europeias à realidade regional, em particular no que diz respeito ao próximo Quadro Financeiro Plurianual".

Artur Lima, citado na nota, salientou que "esta é uma matéria absolutamente prioritária para a Região, face às negociações em curso para o próximo orçamento europeu".

Neste sentido, "as instituições europeias têm de reconhecer a relevância de políticas estruturantes como a Política Agrícola Comum ou a Coesão para os Açores e restantes Regiões Ultraperiféricas", sublinhou.

Da mesma forma, "terão de reconhecer o valor que os Açores trazem à Europa no atual contexto geopolítico", acrescentou o governante.

O Comité das Regiões Europeu tem como principal missão emitir pareceres sobre temas políticos da atualidade e propostas legislativas em áreas relacionadas com o exercício do poder regional e local na Europa, como a coesão económica e social, o emprego e formação profissional, a educação e cultura, a saúde e política social, bem como o ambiente, as alterações climáticas, a energia e os transportes, entre outras.