Governo rejeita "soluções ilusórias" para combater aumento do custo de vida que arrisque "estabilidade orçamental"

O ministro dos Assuntos Parlamentares rejeitou esta quarta-feira "soluções ilusórias" para combater o aumento do custo de vida devido à guerra no Irão que arrisquem a "estabilidade orçamental" do país, depois de a oposição ter pedido mais ação ao executivo.

"A nossa escolha é e será sempre a de responder com equilíbrio, sem promessas fáceis, sem soluções ilusórias e sem colocar em risco a estabilidade que demos ao país", advogou Carlos Abreu Amorim no parlamento, durante um debate de urgência sobre o aumento do custo de vida pedido pelo Chega.

O ministro afirmou que o Governo "compreende bem a angústia" dos portugueses mas rejeitou "o caminho do facilitismo", argumentando que o equilíbrio orçamental é "a chave do sucesso" para Portugal enfrentar esta crise.

"E quem não perceber isto acaba por não perceber nada porque nas horas de maior aflição, se não tivermos este cuidado então ficaremos desprevenidos", alertou.

O Secretário de Estado Adjunto e da Energia, Jean Barroca, afirmou que o Governo agiu cedo e "permanece preparado", estando focado "na garantia de segurança do abastecimento nacional e na minimização do impacto desta crise na competitividade das empresas e no bem-estar das famílias".

PSD e CDS-PP defenderam a atuação do executivo. O social-democrata Emídio Guerreiro começou por saudar o cessar-fogo anunciado para as próximas duas semanas, salientando que a solução para o aumento do custo de vida passará necessariamente pelo fim do conflito.

O deputado realçou que, num curto período de tempo, o executivo enfrentou três acontecimentos graves: as tempestades, depois as cheias, e agora a guerra no Médio Oriente.

Emídio Guerreiro defendeu que o Governo "tem estado a agir na medida dos seus recursos", uma vez que existem outras necessidades a acudir, e "o Orçamento do Estado não é um saco sem fundo".

"É importante que o Governo tenha essa ponderação, sem comprometer o futuro coletivo de todos, salvaguardando as contas públicas para não voltarmos a cair naquilo que alguns no passado nos levaram a cair", acusou, numa referência ao PS.

João Almeida refutou a ideia de que o Governo está a ganhar com esta situação, através da carga fiscal, e defendeu que o executivo tem que ir adaptando a sua resposta perante a imprevisibilidade do contexto.

Contudo, do lado da oposição, todos pediram mais ação ao executivo. Pelo Chega, André Ventura considerou que o país precisa de "um Governo que aja" e considerou que o executivo "tem sido ineficaz".

Já o líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, apontou que "responsabilidade não é um sinónimo de paralisia".

Ambos apontaram ao Governo que em 2022, Luís Montenegro, ainda na oposição, disse ser contra a criação de uma nova taxa sobre os lucros extraordinários em setores como a banca ou as energéticas, mas agora integra uma proposta europeia nesse sentido.

Pela IL, a presidente Mariana Leitão criticou o Governo por "continuar a ganhar dinheiro com a subida do preço dos combustíveis" através da receita fiscal e pediu uma diminuição dos impostos, afirmando que "remendos não chegam".

A deputada Patrícia Gonçalves, do Livre, considerou "no mínimo irónico" que o Chega tenha agendado o debate, que não seria necessário "não fosse a agenda de Donald Trump", e apontou que Ventura "não fala dos lucros das grandes empresas com o aumento das margens de lucro" porque "isso já não lhe interessa".

Alfredo Maia, do PCP, notou que muitos partidos defendem a diminuição da carga fiscal no preço dos combustíveis, mas "as margens de lucro são intocáveis e ninguém parece estar disposto a abolir nesse terreno sagrado", alertando que "sem essa redução não está garantido que qualquer alívio fiscal não seja absorvido pelas grandes empresas".

O deputado único do BE, Fabian Figueiredo, pediu ao Governo que veja as medidas aplicadas em Espanha, a líder do PAN, Inês Sousa Real, alertou para a necessidade de aumentar os apoios sociais do cartão social de refeição, e o deputado do JPP, Filipe Sousa, defendeu que "é tempo de esquecer a norma-travão" para auxiliar empresas e famílias.