Governo simplifica e acelera novos centros de produção de energia renovável

O Conselho de Ministros aprovou um conjunto de diplomas para reforçar a soberania e a segurança energética por via do aumento da produção e consumo de energia de fontes renováveis a nível nacional.

Segundo o ministro da Presidência, o Governo vai simplificar o licenciamento de instalações de produção de energias renováveis, criar zonas de aceleração da instalação de centros de energias renováveis e agilizar a gestão da capacidade da rede elétrica para que novos produtores possam aproveitar licenças de emissão que não estarão a ser utilizadas.

O ministro Leitão Amaro explicou que este conjunto de medidas destina-se a reforçar a soberania e a tornar o país energeticamente mais seguro, escapando assim à disrupção nos mercados internacionais, com a subida dos preços do petróleo e do gás em consequência do conflito no Médio Oriente.

Uma segunda medida esta quinta-feira aprovada prevê a dispensa de licenciamento prévio nas unidades de produção para autoconsumo até 800 kilowatts (kw), de modo a acelerar a entrada em funcionamento de comunidades produtores de energia (em telhados de casas e fábricas, por exemplo) junto a locais de consumo.

"É um complemento que reforça também a nossa soberania e a nossa segurança energética", sublinhou.

Para o segmento do gás, a iniciativa do Governo vai no sentido de acelerar a injeção na rede de gás de origem renovável, como o biometano e o hidrogénio verde, com partilha dos custos de ligação à rede a ser feita entre produtor e consumidor para tornar o mecanismo mais rentável.

Segundo o porta-voz do Conselho de Ministros, os diplomas em causa resultam da adoção de diretivas europeias destinadas a reforçar a soberania energética para proteger os consumidores dos preços do petróleo e do gás natural.

O ministro da Presidência disse ainda que o Governo vai acompanhar a evolução dos preços a nível global para decidir que medidas acionar para evitar o agravamento do custo de vida.

"As medidas vão sendo adotadas sempre de acordo com a evolução e uma previsão da situação concreta", disse.

Lembrou que o executivo atuou já sobre o aumento dos combustíveis, com o desconto no ISP, mas que na eletricidade "a situação é diferente", porque há contratos de fornecimento mais estáveis, tal como no gás.

Para reforçar a situação distinta do caso da eletricidade, o governante referiu que nos dois primeiros meses do ano perto de 80% do consumo em Portugal teve origem em fontes de energia renovável e não em combustíveis fósseis.

"Vamos é agir com responsabilidade e com adequação a cada momento do ciclo", disse, recusando que o Governo tenha agido tarde e considerando, pelo contrário, que tem atuado de forma antecipada, como no caso da definição do desconto adicional no imposto sobre os combustíveis (ISP).

O Conselho de Ministros aprovou também um novo mecanismo de proteção do consumidor em caso de crise energética, que entra em funcionamento caso ocorra um aumento superior a 70% no preço da energia, ou superior a 2,5 vezes a média de preços dos últimos cinco anos, ultrapassando os 180 euros por Megawatt/hora (MWh).