Parlamento aprova Lei dos Estrangeiros

O Parlamento aprovou esta terça-feira a nova versão da Lei dos Estrangeiros com os votos a favor do PSD, CDS, IL e do Chega. O PS votou contra. 

O Governo e o Chega fecharam um acordo durante a madrugada para passar a lei dos estrangeiros, que vai a votação esta terça-feira na Assembleia da República.

Esta manhã o CM avançou que o Governo aceitou uma formulação da lei mais genérica e o Chega adiar alguns pontos de forma a passar a lei. 

De fora do acordo fica a interdição do acesso aos apoios sociais. Segundo o CM apurou, essa que era uma bandeira do Chega, fica de fora da lei dos estrangeiros. O Governo acordou com o partido de André Ventura continuar o esforço na fiscalização de abusos com apoios sociais, mas não ficará prevista nenhuma limitação nesta lei. O enquadramento legal ficará para uma legislação à parte, debatida no parlamento.

A questão da interdição dos apoios sociais não integra esta legislação. O Governo compromete-se a continuar o esforço de fiscalização e de combate aos abusos e para discutir esses pontos no quadro parlamentar.