Governo tem "reservas" à subida do imposto sobre tabaco proposta por Bruxelas

O Governo português manifestou esta sexta-feira "reservas" em relação a uma proposta da Comissão Europeia que revê as regras de tributação do tabaco, por aumentar os impostos sobre o tabaco aquecido e os cigarros eletrónicos.

Num comunicado emitido esta sexta-feira pelo Ministério das Finanças, o executivo afirma que "Portugal não pode deixar de manifestar fortes preocupações com o sentido desta proposta da Comissão Europeia" para rever a diretiva sobre a tributação do tabaco e a diretiva sobre o regime geral de impostos especiais.

"Portugal tem reservas a que se aplique uma tributação igual aos cigarros e a outras formas de fumar menos nocivas para a saúde", afirma o Governo, por acreditar que "o aumento da tributação [que daí resultará] tenderá a provocar mais comércio ilícito, à semelhança do que já acontece em vários países que seguiram essa opção".