Governo vai avançar em junho com proposta para rever lei dos metadados

Posição foi transmitida por António Costa no final de uma reunião do Conselho Superior de Segurança Interna.

16 de maio de 2022 às 14:13
António Costa
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O primeiro-ministro anunciou esta segunda-feira que o Governo vai apresentar ainda esta sessão legislativa uma proposta de lei para alterar a lei dos metadados, respondendo à recente declaração de inconstitucionalidade pelo Tribunal Constitucional.

Esta posição foi transmitida por António Costa no final de uma reunião do Conselho Superior de Segurança Interna (CSSI), no Palácio da Ajuda, tendo ao seu lado a ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro.

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