Governo vai esperar por Presidente da República para decidir se mexe na retenção na fonte do IRS

O Ministro das Finanças disse esta quarta-feira, no parlamento, que o Governo só decidirá sobre se altera as tabelas de retenção na fonte do IRS após ser conhecido se o Presidente da República envia ou não a lei para a fiscalização preventiva.

"Não nos vamos antecipar à decisão do Presidente da República [PR], que pode suscitar a fiscalização preventiva da constitucionalidade sobre a violação da norma travão. Depois de o Presidente da República tomar a decisão, tomaremos a nossa decisão", disse o governante, em audição na comissão de Orçamento e Finanças.

O Governo tinha avançado com uma proposta para a redução do IRS até ao 8.º escalão e tinha dito que queria que o impacto das novas taxas se sentisse já este ano no bolso dos trabalhadores e pensionistas, uma vez que seriam refletidas em novas tabelas de retenção na fonte do IRS.

Contudo, após a discussão no parlamento, a proposta que acabou por ser aprovada foi a do PS, que reduz as taxas do IRS até ao 6.º escalão de rendimentos.

Questionado sobre se mantém a intenção de alterar as taxas de retenção para refletir a redução de IRS aprovada, o ministro não se comprometeu, afirmando que Marcelo Rebelo de Sousa ainda pode pedir ao Tribunal Constitucional a fiscalização preventiva do diploma da descida das taxas de IRS por poder violar a norma travão (norma que impede os partidos com assento parlamentar de aprovarem medidas que façam ultrapassar a despesa prevista).