Governo vai reintroduzir incentivos fiscais para estrangeiros qualificados

O Governo vai reintroduzir o regime fiscal dos residentes não habituais, eliminado no ano passado pelo anterior Executivo, anunciou o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, numa entrevista ao jornal britânico Financial Times.

"Mas agora com uma diferença em relação ao anterior. Este novo regime fiscal de não residência será apenas para salários e rendimentos profissionais", explicou o governante.O regime fiscal dos residentes não habituais, introduzido em 2009 para atrair investidores e profissionais qualificados, concedia a quem residisse em Portugal mais de 183 dias por ano uma taxa especial de imposto de 20% sobre os rendimentos de origem portuguesa derivados de atividades consideradas de elevado valor acrescentado.

Segundo Miranda Sarmento, o regime reintroduzido "incluiria a taxa fixa de 20% de imposto de renda, mas cobriria apenas salários e renda profissional", excluindo "dividendos, ganhos de capital e pensões". "Precisamos de trabalhadores qualificados e de crescimento económico", sublinhou o ministro.

O anterior Governo abandonou o regime fiscal dos residentes não habituais em outubro. O ex-primeiro-ministro, António Costa, disse tratar-se de "uma injustiça fiscal que já não se justificava" e que inflacionava o mercado imobiliário.

Em novembro, o Parlamento prorrogou o regime até ao final de 2024, mas os candidatos tiveram de provar que prepararam a mudança para Portugal durante o ano de 2023.