Governo vai voltar a prolongar licenças de 'handling' da Menzies

O Governo anunciou esta terça-feira que vai voltar a prolongar as licenças de 'handling' atualmente detidas pela Menzies nos aeroportos portugueses, garantindo a continuidade do serviço enquanto decorre o processo concursal e o contencioso judicial relacionado com a nova adjudicação.

Em resposta aos deputados na Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação, o secretário de Estado das Infraestruturas explicou que, face à providência cautelar apresentada pela Menzies e aos prazos legais para o regulador responder, vão estender novamente as licenças que estavam previstas expirar em 19 de maio de 2026, evitando disrupções operacionais durante a época alta de verão.

"Vamos, ao longo das próximas duas semanas, fazer um prolongamento das licenças atuais", revelou Hugo Espírito Santo, em resposta ao deputado do Chega Carlos Barbosa, lembrando ainda que "as licenças não são perpétuas, têm um prazo".

A ANAC -- Autoridade Nacional da Aviação Civil -- tem até 04 de maio para se pronunciar sobre a providência cautelar apresentada pela antiga Groundforce, que contesta a adjudicação das novas licenças de 'handling'.

No início do ano, o regulador atribuiu ao consórcio Clece/South a licença para a prestação de serviços de assistência em escala nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro por sete anos, superando a proposta da SPdH. O consórcio reúne a espanhola Clece e a empresa de 'handling' do grupo dono da Ibéria.

Para assegurar a continuidade do serviço, o Governo prorrogou em novembro de 2025 as licenças em vigor da antiga Groundforce - detida em 50,1% pela britânica Menzies Aviation e em 49,9% pela TAP - até 19 de maio de 2026.