Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vai votar contra a Moção de Censura ao Governo

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda votará contra a Moção de Censura ao Governo, anunciada este domingo por André Ventura. Esta é a posição da direção do partido, decidida esta segunda-feira.

No domingo, o líder do Chega ameaçou apresentar uma moção de censura ao Governo caso o primeiro-ministro, Luís Montenegro, não dê explicações até esta segunda-feira sobre a empresa de compra e venda de imóveis da mulher e dos filhos que pode alegadamente beneficiar com a polémica lei dos solos.

Em conferência de imprensa, André Ventura considerou que, na sequência da notícia dada pelo Correio da Manhã de sábado, "a falta de resposta a questões básicas e a suspeita absoluta de corrupção sobre o primeiro-ministro", Luís Montenegro, não "deixa outra alternativa".

Esta segunda-feira, o líder do PS, Pedro Nuno Santos, disse que recusa "'dar para o peditório'" do Chega por considerar que tem como único objetivo "desviar as atenções dos seus problemas internos".

Também o secretário-geral do PCP recordou que o Chega votou contra a revogação da lei, salientando que pode agora fazer "os pinotes e as manobras" que entender, mas tem "as mãos manchadas".

No passado dia 28 de janeiro, o secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, demitiu-se depois de ter sido noticiado pela RTP que criou duas empresas imobiliárias já enquanto governante, responsável pelo recém-publicado decreto que altera o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, a polémica lei dos solos.

Em 24 de janeiro, a Assembleia da República recusou revogar o diploma que permite a reclassificação de terrenos rústicos como urbanos, cuja apreciação parlamentar tinha sido solicitada por BE, PCP, Livre e PAN.

Os deputados chumbaram, com votos contra do PSD, Chega, CDS, IL e abstenção do PS, os projetos de resolução de BE, PCP, PAN e Livre que visavam a "cessação de vigência" do decreto em questão.