Hugo Soares contesta decisão do Tribunal Constitucional sobre caso Spinumviva que abre "precedente errado"

O líder parlamentar do PSD considerou esta sexta-feira que a decisão do Tribunal Constitucional que obriga o primeiro-ministro a divulgar os clientes da empresa Spinumviva no registo de interesses junto da Entidade para a Transparência abre um "precedente errado".

Esta posição foi defendida pelo também secretário-geral do PSD à margem de uma visita à feira dedicada à educação "Futurália", em Lisboa, no dia em que o Tribunal Constitucional (TC) rejeitou a reclamação apresentada pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, e manteve a decisão de não apreciar o recurso que interpôs, obrigando à divulgação da lista de clientes no registo de interesses.

Hugo Soares começou por afirmar que os clientes da empresa familiar do primeiro-ministro já "foram anunciados, foram escrutinados, foram publicados em todos os jornais, praticamente, e televisões do nosso país".

O social-democrata realçou que o TC foi chamado a pronunciar-se sobre "um recurso que o primeiro-ministro apresentou, que tem a ver com uma decisão da Entidade para a Transparência" que "quis saber quem eram os clientes, que já se sabiam, e queria publicá-los".

"E o primeiro-ministro, não para ele, porque a questão dele está mais que arrumada, mas para que não se fizesse um precedente, achou por bem perguntar ao Tribunal Constitucional se era assim que devia ser. Se a Entidade para a Transparência tinha ou não tinha o direito de saber quem são os clientes de empresas privadas e se esses clientes devem ou não ser publicados", acrescentou.

Hugo Soares disse ter "um entendimento muito parecido ao do primeiro-ministro" e realçou que esta decisão agora "já não é para ele", mas sim para "outros titulares de órgãos de soberania, cujo tratamento deverá ser igual".

"E parece que tinha razão o senhor primeiro-ministro, e parece que não tem razão a Entidade para a Transparência, mas pelos vistos é o que está na lei", acrescentou.

Interrogado sobre se esta decisão abre um precedente perigoso, Hugo Soares respondeu: "Do meu ponto de vista, manifestamente errado".

O social-democrata afirmou ainda que esta é uma questão para a qual "o legislador deve olhar".

"Saber se alguém que tem uma empresa, alguém que trabalha ou alguém que trabalhou, - no caso concreto é alguém que trabalhou numa empresa, - se deve, quando chega à política, dizer quem são ou foram os seus clientes e ainda por cima, escarrapachar empresas privadas num 'site' onde toda a gente tem acesso", criticou.

Hugo Soares argumentou que esta publicação viola sigilo profissional e regras da concorrência.

"É tudo um 'voyeurismo' tal, que não tem fundamento nenhum do ponto de vista da transparência nem do escrutínio", lamentou.

Para Hugo Soares, o tema Spinumviva está "encerrado há muito tempo".

Interrogado sobre se os deputados da Assembleia da República vão dar um bom exemplo aos mais jovens entregando, após vários adiamentos, a lista para os órgãos externos eleitos pelo parlamento, Hugo Soares respondeu apenas que enquanto líder parlamentar do PSD "tudo fará" para que os nomes dos candidatos sejam entregues na segunda-feira.

Quando chegou junto ao 'stand' da Juventude Social-Democrata (JSD) na feira dedicada à educação, que se situa entre a do Chega e a do Livre, Hugo Soares viu um cartaz em tamanho real de Luís Montenegro e clamou: "Olha o primeiro-ministro!".

Aos jornalistas, salientou que "há muitos anos" que o PSD vai marcando presença na Futurália e defendeu que "a missão última da política é olhar para a sociedade, olhar para os mais jovens e dar-lhes um horizonte de esperança e de futuro".

Interrogado sobre se o preocupava que ali perto o 'stand' Chega tivesse cartazes que aludem à teoria da "Grande Substituição" -- que alega que as populações brancas europeias serão substituídas por cidadãos muçulmanos -- Hugo Soares respondeu: "Preocupa-me que esteja ali a do Chega como me preocupa que esteja mesmo aqui à minha frente a do Livre. Ou seja, absolutamente nada".

"É festa da democracia, as opiniões são livres", acrescentou, apesar de reconhecer que o partido liderado por André Ventura tem uma intervenção pública e política "muito distante da visão humanista e personalista" do PSD.