IL critica escutas a "conversas banais" de membros do Governo. PSD diz-se desconfortável

O líder parlamentar da IL criticou, esta quarta-feira, que se permitam "escutas a conversas perfeitamente banais entre membros de um Governo", e o PSD disse "não ficar confortável ao ver como escutas a ex-primeiros-ministros caem na praça pública".

Numa declaração política em plenário sobre justiça, o liberal Mário Amorim Lopes lamentou a lentidão dos tribunais e questionou como "pode haver confiança num sistema que escuta conversas perfeitamente banais entre membros do Governo".

"São nossos adversários políticos? São. Mas também é condição inegociável num Estado de direito: os fins não justificam todos os meios, mesmo quando do lado de lá está um adversário político", disse enquanto erguia a edição desta quarta-feira da revista Sábado que divulga todas as escutas no âmbito da Operação Influencer que mostram conversas entre António Costa e membros do seu executivo.

O deputado defendeu que uma "boa justiça" deve ter tribunais e conservatórias céleres, "igualdade de armas, independentemente da carteira do cidadão" e "leis simples, de fácil interpretação e fácil aplicação" e criticou os pactos de regime consensualizados entre PS e PSD que não resultam em mudanças concretas.

Mário Amorim Lopes argumentou que já se esperou "demasiado tempo" pelos consensos entre socialistas e sociais-democratas e que "está na hora de reformar", apresentando um novo pacote legislativo focado numa justiça mais eficiente, moderna e responsável.

Para uma justiça eficiente, a IL propõe "acabar com os megaprocessos que matam a confiança no sistema", valorizar oficiais de justiça, introduzir negociação de penas e reformular a fase de instrução para "combater a morosidade e a instrumentalização deste momento processual como mais uma manobra dilatória".

O partido propõe, para modernizar a justiça, a criação de um Citius 2.0, com recurso a inteligência artificial, mas "sempre com decisão humana", para distribuir processos e detetar recursos infundados e colocar gestores profissionais em cada comarca para libertar juízes para os julgamentos.

Para uma "justiça responsável", a bancada liberal propõe reduzir a devolução automática de 100% das custas judiciais quando o Estado não cumpre os prazos, bem como o "recurso à arbitragem quando os tribunais administrativos e fiscais não respondem em tempo útil, para que as empresas não fiquem reféns da lentidão estatal e os investidores estrangeiros longe de Portugal".

Nos pedidos de esclarecimento, o deputado do PSD Paulo Marcelo disse concordar com parte do diagnóstico feito pela IL e sublinhou também que a bancada social-democrata "não fica confortável ao ver como escutas a ex-primeiros-ministros caem na praça pública", acrescentando que isso "põe em causa a confiança no Estado de direito".

"Temos, todos nós, enquanto legisladores, tomar medidas para evitar que isso volte a acontecer no futuro", acrescentou, olhando com otimismo para o pacote legislativo que será apresentado pela IL, mas frisando as propostas do Governo nesta matéria como o reforço de verba previsto no Orçamento do Estado para a Justiça.

O deputado do PS André Rijo afirmou que a IL poderá contar com uma "posição responsável" dos socialistas nesta matéria, mas defendeu que a melhoria do mecanismo de resolução alternativa de litígios não se pode converter num enfraquecimento do sistema judicial.

Vanessa Barata, do Chega, criticou a IL por estar ausente das audições parlamentares no âmbito da regulamentação do lóbi, com Mário Amorim Lopes a justificar que o deputado responsável está ausente do país em trabalho político.

Do Livre, Paulo Muacho apontou o que disse ser uma incoerência dos liberais quando consideram que há demasiados funcionários públicos enquanto criticam a morosidade da justiça, que resulta da falta de profissionais. Paula Santos, do PCP, criticou a IL por não acompanhar as propostas comunistas, na discussão orçamental na especialidade, para reforçar os recursos humanos dos tribunais.