IL pede ao Governo que entregue "sem mais adiamentos" no parlamento revisão da lei laboral

A Iniciativa Liberal pediu esta quinta-feira ao Governo que entregue no parlamento, "sem mais adiamentos", a sua proposta de revisão da lei laboral e acusou a UGT de impedir que as negociações avancem na concertação social.

Estas posições foram defendidas pela presidente da IL, Mariana Leitão, no parlamento, após o Secretariado Nacional da UGT ter rejeitado a proposta do Governo de revisão da lei do trabalho.

"O que esta posição da UGT revela hoje, mais uma vez, é que a concertação social já não representa os trabalhadores. Representa apenas sete por cento dos trabalhadores", declarou Mariana Leitão.

Neste contexto, a presidente da IL acusou a UGT de "continuar a impedir que se avancem nas negociações", numa concertação social "que representa o mercado de trabalho do século XX e que está a discutir temas do mercado de trabalho do século XXI".

"Portanto, isto já não funciona", sustentou.

A seguir, a presidente da IL deixou um desafio ao executivo PSD/CDS: "Agora, em vez de estar sucessivamente a adiar, o Governo que submeta ao parlamento a sua proposta".

"Isto não é inédito, já no passado foi assim em situações que não houve acordo na concertação social", justificou.

Para Mariana Leitão, chegou o momento de o Governo "trazer a sua proposta ao parlamento e permitir que os partidos se pronunciem e discutam concretamente o que está em causa".

"Não podemos continuar ao fim de longos meses, com negociações para trás e para a frente, sem um desfecho. E a verdade é que não tem havido margem negocial por parte da concertação social, nomeadamente por parte das confederações sindicais, para que se consiga chegar sequer a mínimos de entendimento", defendeu.

A presidente da IL considerou fundamental que Portugal tenha um mercado de trabalho "mais flexível, mais competitivo, que permita não só às empresas crescer, mas também garanta a salvaguarda da defesa dos trabalhadores e dos seus direitos".

"Isto é possível. Se os partidos assumirem a sua responsabilidade, certamente não serão indiferentes a estas necessidades que todos sabemos que existem", acentuou.

Mariana Leitão referiu depois que Portugal é um país "de baixos salários e de baixa produtividade, em que o tecido empresarial é composto, maioritariamente, por micro, pequenas e médias empresas".

"Precisamos de escala, precisamos de garantir que há mais empresas maiores a competirem com o resto das empresas da União Europeia", acrescentou.