IL quer criar "visto humanitário" para que pessoas em risco possam vir a Portugal pedir asilo

A Iniciativa Liberal apresentou esta terça-feira um projeto de lei para criar um "visto humanitário", que permitiria que pessoas perseguidas no seu país de origem ou em fuga de conflitos viessem temporariamente para Portugal para pedir asilo político.

Atualmente, a lei prevê que, para que um cidadão estrangeiro ou apátrida requeira asilo político em Portugal, deve fazê-lo em solo nacional, através de um pedido junto da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) ou outras autoridades policiais.

Com este projeto de lei, a Iniciativa Liberal (IL) pretende garantir que, através da criação de um "visto humanitário", os requerentes de asilo não tenham de se "deslocar a território nacional, com todos os riscos que tal deslocação acarreta, podendo antes proceder ao requerimento de asilo na embaixada portuguesa do seu país de origem ou junto do país vizinho".