IMI agravado "até seis vezes" para imóveis devolutos em zonas de pressão urbanística

O Governo aprovou esta quimnta-feira o agravamento do imposto municipal sobre imóveis (IMI) para os prédios devolutos em zonas de pressão urbanística, assim como alterações às regras aplicáveis à intimação para a execução de obras coercivas.

Em reunião do Conselho de Ministros, no âmbito da Nova Geração de Políticas da Habitação foram, ainda, aprovados o Programa de Arrendamento Acessível e o regime especial dos contratos de seguro de arrendamento para o Programa de Arrendamento Acessível.

Sobre o agravamento do IMI para os imóveis devolutos, foi criado o conceito de zona de pressão urbanística, que consiste em zonas onde a procura é muito maior do que a oferta ou em zonas onde a capacidade financeira das pessoas está muito abaixo dos valores de mercado, avançou o ministro do Ambiente e da Transição Energética.