Impasse na Lei da Nacionalidade

As alterações à Lei da Nacionalidade baixaram à especialidade, sem votação, a pedido do Governo. O ministro da Presidência, Leitão Amaro, disse confiar que a direita parlamentar e também o PS possam contribuir para um consenso alargado sobre a revisão da Lei da Nacionalidade, enquanto André Ventura, do Chega, assumiu ter um compromisso com o Governo para fechar este processo para antes das férias parlamentares.

O Governo defende o alargamento do prazo para pedir a nacionalidade por naturalização e das situações em que pode haver a perda da nacionalidade nos crimes mais graves. “Estamos a exercer o direito de cada povo a definir quem pertence à sua comunidade política”, afirmou o ministro.

Pelo Chega, Ventura insistiu na perda automática da nacionalidade para “quem vem para Portugal e comete um crime grave, independentemente de há quanto tempo cá esteja”. Já o PS sinalizou, por intermédio de Pedro Delgado Alves, que “a esmagadora maioria dos pedidos de atribuição da nacionalidade diz respeito à legislação já revista sobre descendentes de judeus sefarditas”.

Mais alinhado com o Governo, o liberal Rui Rocha defendeu que “a atribuição da nacionalidade é uma questão de soberania que pressupõe a adesão a princípios dos quais não devemos prescindir”, da mesma forma que o centrista Paulo Núncio argumentou que “ser português, ser nacional de um País com 900 anos de história, não pode ser um mero ato burocrático nem um carimbo”.

À esquerda, Paulo Muacho, do Livre, comparou o ministro Leitão Amaro a um “génio da lâmpada da extrema-direita que vem conceder três desejos a uma política divisiva e raivosa”. A comunista Paula Santos recorreu a dados oficiais para sustentar que “a maioria dos casos de aquisição de nacionalidade nos últimos anos não diz respeito a residentes em território nacional, mas a residentes no estrangeiro”. Por sua vez, a bloquista Mariana Mortágua advertiu que “esta lei dificulta o acesso à nacionalidade a quem vive e trabalha em Portugal há anos”.

Para o PAN, “o Governo insiste em ir atrás de uma agenda que, mais tarde ou mais cedo, nos vai prejudicar a todos gravemente”, avisou Inês Sousa Real. Em sentido oposto, Filipe Sousa, do JPP, subscreveu o entendimento de que “a nacionalidade portuguesa não pode continuar a ser um trampolim para a residência em outros países”.

Aprovada polícia de fronteiras

O PSD e o Chega viabilizaram as respetivas propostas para a criação de uma Unidade de Estrangeiros e Fronteiras na PSP. Ao CM, o Chega esclareceu esta semana que a sua iniciativa “difere da proposta de lei do Governo porque deixa bem vincado que a principal função desta nova Unidade não é administrativa, é policial”. Já a recomendação do partido de André Ventura para suspender todo o reagrupamento familiar foi chumbada pelos restantes partidos.

Ventura deixa deputada a chorar

André Ventura deixou a deputada do Livre Isabel Mendes Lopes a chorar depois de ler nomes de crianças estrangeiras inscritas numa escola em Lisboa. "Este Parlamento tem de ter humanismo, particularmente com as crianças", considerou a deputada. Exaltado com os apartes da esquerda, Ventura dirigiu-se em particular à socialista Eva Cruzeiro, por esta se ter levantado em protesto contra as suas afirmações. "Julgas que estás em casa ou quê?", atirou o presidente do Chega.