Iniciativa Liberal defende descentralização de competências para os municípios nos Açores

O deputado da Iniciativa Liberal (IL) no Parlamento açoriano, Pedro Ferreira, defendeu a necessidade de se avançar com "um processo de descentralização de competências do Governo Regional para as autarquias", salientando que os municípios estão "mais próximos das populações".

No final de uma visita de três dias ao concelho da Lagoa, na ilha de São Miguel, o deputado único da IL no parlamento regional disse que é preciso "abrir, nos Açores, um debate sério sobre descentralização administrativa", propondo a transferência de competências nas áreas da cultura e do desporto do Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) para as autarquias, informou a IL.

"Celebrar 50 anos de Autonomia com o maior nível de dívida pública da história da Região e com o elevado nível de endividamento está a comprometer o funcionamento normal dos serviços públicos essenciais e isso deve obrigar-nos a refletir sobre prioridades, sustentabilidade financeira e qualidade das respostas públicas", disse o parlamentar, citado numa nota de imprensa.

O deputado, que substitui temporariamente o parlamentar da IL/Açores Nuno Barata, considerou que o atual modelo de governação regional é "excessivamente centralizado, pesado e incapaz de responder com proximidade às necessidades reais das instituições e das populações".

"Os municípios estão mais próximos das populações, conhecem melhor as necessidades locais e podem responder com maior eficácia em várias áreas", defendeu Pedro Ferreira, considerando que setores "como cultura e desporto deveriam passar para a esfera de competência municipal, acompanhadas dos respetivos meios financeiros".

Segundo o deputado da IL/Açores, "a governação regional tem demonstrado dificuldades de resposta", apontando como exemplo "atrasos em apoios culturais" e "falta de investimento continuado em associações locais".

"Aquilo que hoje existe é um modelo excessivamente centralizado, pesado e incapaz de responder com proximidade às necessidades reais das instituições e das populações", vincou Pedro Ferreira.

Os liberais sublinham que, na área do desporto, "não só pela gestão das infraestruturas desportivas e escolares, mas, acima de tudo, pela proximidade com que as autarquias estão dos clubes desportivos, das associações desportivas, das necessidades, seria mais eficiente esta descentralização".

"Houve um processo de descentralização de competências do Estado central para as autarquias com transferências ao nível, inclusive, de áreas como educação e saúde e os respetivos envelopes financeiros. Nos Açores devemos ponderar uma discussão da descentralização ainda não ao nível da educação e da saúde, mas há duas áreas que, para a IL, parecem essenciais a Região descentralizar para os Municípios: as áreas da cultura e do desporto", afirmou.

Pedro Ferreira sustentou ainda que a direção regional de Cultura "desapareceu há muitos anos" e "não há sequer um diretor regional que consiga cumprir um mandato", apontando para a alegada falta de investimento em filarmónicas e associações culturais.

Durante a visita, o deputado reuniu também com o executivo da Câmara Municipal da Lagoa e visitou várias instituições locais.

Apesar de destacar a "dinâmica social e económica" do concelho e "o crescimento populacional e o desenvolvimento tecnológico", Pedro Ferreira afirmou sair da Lagoa "profundamente preocupado" com o estado das respostas públicas regionais, sobretudo nas áreas da educação e da ação social.

Após visitas às escolas Básica e Secundária da Lagoa, a IL denunciou o "avançado estado de degradação" do parque escolar, relatando problemas como infiltrações, degradação estrutural, vidros partidos e falhas graves de segurança, segundo refere a nota divulgada pelo partido.