Iniciativa Liberal quer ouvir ministro das Finanças no Parlamento sobre reentrada do Estado no capital da REN

A IL pediu esta terça-feira uma audição parlamentar do ministro da Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, sobre a reentrada do Estado no capital da REN, considerando que pode estar em causa o "sacrifício de dinheiro dos contribuintes de forma irrefletida".

Num requerimento enviado esta terça-feira ao presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, a bancada liberal escreve que o "efeito mais problemático" da decisão do Estado de voltar a entrar no capital da empresa responsável pela rede elétrica nacional "é o anúncio de que esta decisão resulta de uma estratégia do Governo para reduzir o preço da energia".

"Algo não justificado pela mera entrada do Estado no capital social da empresa de infraestrutura elétrica, e que pode resultar no sacrifício de dinheiro dos contribuintes de forma irrefletida", considera o partido.

Os liberais apontam também que "à data do fecho da bolsa de valores na data da comunicação, o valor estimado das ações com intenção de compra pelo Estado tinha o valor de 324.7 milhões de euros e no fecho dos mercados no dia útil seguinte ao anúncio, as ações desvalorizaram 0,85% numa reação ao risco da entrada do Estado no capital da empresa".

A IL argumenta que os "os modelos da decisão, por via de uma intenção de aquisição por parte da Parpública, sem que se conheça uma autorização por parte do Governo" permitem questionar "o que suporta e o que decorrerá desta decisão em termos de estratégia e impacto financeiro".

O partido acrescenta ainda que, "aquando do anúncio da decisão, o sr. primeiro-ministro, Luís Montenegro, sustentou que a mesma iria fazer parte do Fundo soberano nacional, sem que se conheçam ainda os moldes ou a forma de gestão desse mesmo fundo".

Por isso, escreve a IL, importa que a Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, enquanto "responsável pelo escrutínio e acompanhamento do funcionamento do setor empresarial do Estado e da gestão da dívida pública nacional", questione o ministro Joaquim Miranda Sarmento "sobre o impacto financeiro e os objetivos estratégicos da compra destas participações".

Na sexta-feira, foi comunicado à Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) que a Parpública, sociedade gestora de participações sociais do Estado Português, comprou aos espanhóis da Pontegadea Inversiones uma participação de 13,7% do capital da REN.

A operação está condicionada à concessão de visto do Tribunal de Contas e representa um regresso do Estado português à estrutura acionista da empresa, cujo processo de privatização foi concluído em 2014, durante o Governo PSD/CDS-PP liderado por Pedro Passos Coelho, com a saída dos restantes 11% que ainda estavam na esfera pública.

Hoje, o primeiro-ministro afirmou que todos os elementos relativos à reentrada do Estado no capital da REN serão disponibilizados para "escrutínio do país" e admitiu que esta operação pode contribuir para diminuir o custo da eletricidade.