Isaltino fica preso na cadeia da PJ

Isaltino Morais foi ontem preso pela PSP, no âmbito do cumprimento de um mandado judicial, e terá agora de cumprir os dois anos de cadeia a que foi condenado no processo de fraude fiscal e branqueamento de capitais, julgado no Tribunal de Sintra. O autarca de Oeiras está agora no estabelecimento prisional anexo à Polícia Judiciária de Lisboa, onde deverá ser obrigado a cumprir pelo menos um ano de prisão. Depois de cumprir metade da pena poderá sair em condicional.

A prisão de Isaltino não implica porém a sua perda de mandato. Aquela pena acessória foi, aliás, revogada pelo Supremo Tribunal de Justiça e o autarca poderá continuar a dirigir os destinos da autarquia para a qual foi eleito através da cadeia. Situação idêntica aconteceu com Fátima Felgueiras, quando fugiu para o Brasil também na sequência de uma investigação judicial. Na altura não renunciou ao seu cargo de eleita local e manteve--se como presidente da autarquia.

A prisão do autarca já era previsível. Em Junho deste ano, o Supremo Tribunal de Justiça indeferiu o pedido de aclaração do acórdão que o condenava. Na altura, a defesa anunciou que ia recorrer para o Tribunal Constitucional, mas o recurso não tem efeitos suspensivos. A pena tem mesmo de ser cumprida, ainda que possa ser posteriormente revogada pelo tribunal superior.

Recorde-se que, na primeira instância, o autarca tinha sido condenado a uma pena mais alta: sete anos de prisão e perda de mandato, depois de terem sido dados como provados os crimes de fraude fiscal, abuso de poder, corrupção passiva para acto ilícito e branqueamento de capitais. Entendimento diferente teve depois a Relação de Lisboa que, em 2010, tirou cinco anos à condenação.

A defesa garante que vai interpor um ‘habeas corpus’ para que o autarca seja libertado imediatamente.

DOIS ANOS EM RECURSOS PARA EVITAR PRISÃO

A primeira decisão no processo de Isaltino Morais foi proferida em Maio de 2009. O Tribunal de Sintra deu como provada a culpa do autarca em quatro crimes, mas o cumprimento da pena foi imediatamente suspenso por o advogado ter interposto recurso. Seguiram-se outros recursos para tribunais superiores, de forma a evitar o trânsito em julgado da decisão. O caso remonta a 2005, num processo relacionado com contas bancárias não declaradas na Suíça e na Bélgica.