Isaltino não vai a votos

A decisão dos juízes do Tribunal Constitucional impede a candidatura de Isaltino Morais à liderança da Assembleia Municipal de Oeiras na equipa do independente Paulo Vistas.

O ex-autarca fica assim definitivamente impedido de entrar na corrida eleitoral, depois de o Palácio Ratton ter confirmado as decisões anteriores dos tribunais.

A decisão judicial tem por base o facto de Isaltino se encontrar a cumprir pena de prisão efetiva de dois anos, resultando precisamente na privação da liberdade. No acórdão pode ler-se que "a candidatura de um cidadão a cumprir pena privativa de liberdade é uma consequência inelutável das limitações, sobretudo em termos de liberdade de expressão e liberdade de deslocação, e verifica-se que a impossibilidade de recorrer à eleição de cargos públicos releva como limitação inerente à execução de pena de prisão". Isaltino está detido desde abril, altura em que Paulo Vistas, o seu ex-número dois, assumiu o cargo.

O acórdão resulta de pedido de impugnação do PSD, e o movimento liderado por Paulo Vistas defendeu que o desfecho "vem estabelecer uma limitação adicional e inédita aos direitos cívicos e políticos de um cidadão".