Jaime Gama rejeita pedido de rectificação

Num despacho publicado no site do Parlamento, Jaime Gama determina que o Governo deverá apresentar esta proposta “junto da Comissão Parlamentar de Orçamento, em sede de debate e votações na especialidade”, recorrendo aos deputados da “actual maioria parlamentar”.

Na quarta-feira, o PS já tinha admitido “patrocinar” em sede de especialidade do debate de Orçamento o pedido de rectificação do Governo.

Em causa estão artigos que permitiam aos partidos receber donativos em dinheiro, contrariando a Lei do Financiamento dos Partidos que estabelece que estes sejam feito através de cheque ou transferência bancária.