Jorge Pinto desafia Presidente da República a também pedir fiscalização da Lei da Nacionalidade

O candidato presidencial Jorge Pinto defendeu esta sexta-feira que o Presidente da República também pode pedir ao Tribunal Constitucional (TC) a fiscalização preventiva das alterações à Lei da Nacionalidade.

"O que me parece muito importante aqui é, até fruto do modo como esta lei chega novamente a Belém, dizer com toda a clareza que é importante que não restem quaisquer dúvidas constitucionais em relação àquilo que o Governo está a propor. E se há um grupo de deputados que irá avançar com esse pedido, muito bem, mas isso não faz com que o Presidente da República não possa, igualmente, fazer esse pedido", afirmou.

Jorge Pinto considerou que "é a sua competência, é o seu poder e é um sinal que dá também aos portugueses e às portuguesas de que continua a estar atento e continua a querer que a Constituição seja respeitada, porque é isso que o Presidente da República tem de fazer, acima de tudo mais, é respeitar, defender e fazer cumprir a Constituição".

O candidato apoiado pelo Livre disse que, se fosse chefe de Estado, pediria também ao Tribunal Constitucional para se pronunciar.

No entanto, disse recear que não seja essa a decisão de Marcelo Rebelo de Sousa e defendeu que "ainda bem que há, na Assembleia da República, quem usa as ferramentas que tem ao seu dispor para pedir ao TC essa fiscalização".

Jorge Pinto falava aos jornalistas antes de contactar com estudantes na Cantina Velha da Universidade de Lisboa.

O candidato a Presidente da República nas próximas eleições de 18 de janeiro, considerou que também o Governo "não parece muito confiante no que diz respeito à constitucionalidade daquilo que propõe" e "não é por acaso que a separou em duas e separou aquilo que diz respeito à perda de nacionalidade como pena acessória para determinados crimes".

Jorge Pinto, que é também deputado do Livre e conta com o apoio do partido, disse que "muito provavelmente" vai subscrever o pedido feito pelo PS, mas remeteu a decisão para a liderança parlamentar.

Na quinta-feira, o Presidente da República afirmou que, perante um pedido de fiscalização preventiva da Lei da Nacionalidade feito pelo PS, vai esperar que o Tribunal Constitucional se pronuncie, para depois, eventualmente, "ponderar politicamente a lei".

Na altura, Jorge Pinto foi questionado também sobre as alterações às leis laborais que o Governo quer implementar e insistiu que, se fosse Presidente da República, as vetaria, porque "são todas para enfraquecer os direitos dos trabalhadores".

O deputado disse ainda que, face às "dúvidas constitucionais", pediria a fiscalização preventiva.

"O que está em cima da mesa é mais precariedade, é menos direitos para os trabalhadores e também para as suas famílias, e é um retrocesso em grandes conquistas que nós conseguimos ao longo dos anos, e isto num país como Portugal, que é o segundo país da Europa com mais trabalhadores precários. Nós devíamos dar estabilidade, devíamos dar condições e mais salários", justificou.

O candidato a Belém voltou igualmente a acusar o executivo de ter escondido esta intenção e mostrou-se curioso sobre "quem é que está ao lado do Governo nesta vontade de trazer mais precariedade".

Jorge Pinto considerou que "uma alteração profunda à lei laboral tem de passar pela concertação social" e que é essencial "ouvir os trabalhadores".

O candidato esteve hoje na Cantina Velha da Universidade de Lisboa, juntamente com apoiantes, e abordou alguns jovens pedindo que participassem na recolha de assinaturas para oficializar a sua candidatura.

Antes, Jorge Pinto disse aos jornalistas que a sua candidatura "quer ser, e será, uma candidatura intergeracional, para que os mais velhos, os mais novos, todos possam dizer presente àquilo que é o grande chamamento que o país faz num momento tão crítico".