JPP requer ao Governo da Madeira relatório sobre revisão do subsídio de mobilidade

O JPP requereu ao Ministério das Infraestruturas e Habitação cópias dos relatórios do Grupo de Trabalho para a Revisão do Subsídio Social de Mobilidade, acusando esta segunda-feira o Governo da Madeira (PSD) de "continuar a iludir" a população.

"O objetivo do JPP é conhecer, em concreto, o conjunto de alterações apresentadas pelo representante da Madeira no referido grupo de trabalho nesta primeira etapa do processo de revisão do regime vigente, cujos trabalhos foram dados por encerrados a 30 de setembro", esclarece o partido em comunicado.

O Juntos Pelo Povo (JPP), que tem assento no parlamento madeirense, defende que os residentes no arquipélago devem pagar apenas, no ato de compra, 86 euros nas passagens aéreas (ida e volta) entre a região e continente e os estudantes 65 euros, pelo que pretende apurar qual foi a posição da Madeira no grupo de trabalho.

"É para conhecer o que realmente defendeu o representante da região no grupo de trabalho, em nome do Governo Regional do PSD, que o JPP exige cópias dos relatórios, através da lei que consagra o direito ao acesso a documentos administrativos", explica.

Citado do comunicado, o secretário-geral do JPP, Élvio Sousa, acusa o executivo madeirense que "continuar a iludir os madeirenses com joguinhos de palavras em público, mas a traí-los pelas costas", considerando não ser clara a sua posição sobre a revisão do subsídio social de mobilidade.

Na quarta-feira, o Juntos Pelo Povo defendeu, no parlamento regional, uma alteração ao regime do subsídio de mobilidade para os residentes na Madeira, afirmando que o Estado deve assumir as suas responsabilidades constitucionais e "não está a fazer obra de caridade" aos portugueses das regiões.

"O objetivo é repor a justiça de uma situação que vem sendo adiada há mais de sete anos", disse Élvio Sousa, na apresentação do projeto de lei à Assembleia da República que visa a alteração do regime transitório para a atribuição do subsídio.

Com o atual regime, os residentes na Madeira pagam os valores que o JPP defende, mas têm de assumir o montante total das passagens no ato de compra, recebendo apenas no final da viagem, nos balcões dos CTT, o reembolso, que tem como teto máximo 400 euros. Se a viagem exceder os 400 euros, a diferença é suportada pelo residente.

Os estudantes têm a possibilidade de pagar apenas os 65 euros no ato de compra da passagem se o fizerem numa agência de viagens.

Nas viagens para os Açores, os madeirenses pagam 119 euros (89 euros para os estudantes).