Livre critica Presidente por promulgar lei da nacionalidade que é "oposto da moderação"

O Livre considerou esta segunda-feira que a nova lei da nacionalidade merecia ter sido vetada politicamente pelo Presidente da República, António José Seguro, por representar "o oposto da moderação e do consenso".

"Consideramos que esta lei, feita pela direita e pela extrema-direita, representa uma visão de sociedade que é o oposto da moderação e do consenso e, portanto, que merecia o veto político do Presidente", lê-se numa declaração escrita enviada pelo partido à Lusa.

Na opinião do partido liderado por Rui Tavares e Isabel Mendes Lopes os alertas deixados pelo chefe de Estado na mensagem que acompanhou a promulgação da lei "são importantes", mas o Livre tem "muitas dúvidas que sejam escutados pela maioria que aprovou esta lei".

"Ao longo de todo o processo, essa mesma maioria revelou falta de capacidade de ouvir posições contrárias e alertas, chumbando audições em sede de comissão e ignorando todos os alertas sobre a inconstitucionalidade do diploma (aliás, depois confirmado pelo Tribunal Constitucional)", argumenta o partido.

O Presidente da República promulgou no domingo o decreto do parlamento que altera a Lei da Nacionalidade, aprovado por PSD, Chega, IL e CDS-PP, mas desejava que tivesse assentado "num maior consenso", sem "marcas ideológicas do momento".

A revisão da Lei da Nacionalidade aumenta os prazos para os estrangeiros que residem legalmente em Portugal adquirirem a nacionalidade portuguesa e restringe a sua atribuição a quem nasce em Portugal.

Este decreto foi aprovado no parlamento em 01 de abril, numa segunda versão, após inconstitucionalidades declaradas pelo Tribunal Constitucional (TC), por PSD, Chega, IL e CDS-PP, com votos contra de PS, Livre, PCP, BE e PAN, e a abstenção do JPP, e seguiu para o Palácio de Belém em 13 de abril.

Na mesma data e com a mesma votação, foi aprovado no parlamento, também numa segunda versão, após inconstitucionalidades declaradas pelo TC -- neste caso, todas elas por unanimidade -- o decreto que altera o Código Penal para criar a pena acessória de perda de nacionalidade. Em 21 de abril, o PS submeteu este decreto para nova fiscalização preventiva da constitucionalidade. O TC tem 25 dias para se pronunciar sobre esse pedido.