Livre pede ao Governo documentos sobre custo e contrapartidas da compra de fragatas

O Livre pediu esta terça-feira ao ministro da Defesa Nacional esclarecimentos e documentação sobre o custo, contrapartidas e transparência da compra de três fragatas a Itália, apontando "incongruência na informação disponível" de um dos "maiores compromissos financeiros plurianuais" do Estado.

O Livre solicitou esta informação através de uma pergunta e de um requerimento enviados ao ministério liderado por Nuno Melo, através da Assembleia da República e aos quais a agência Lusa teve acesso, sobre a compra de três fragatas a Itália por cerca de 3,9 mil milhões de euros.

O partido pretende que Nuno Melo explique a razão do custo das fragatas portuguesas ser, por unidade, "superior ao preço pago pela Marinha italiana por navios semelhantes".

"Qual é o valor da incorporação nacional, que pacotes de trabalho serão atribuídos à indústria portuguesa, que entidades nacionais participarão no projeto e ao abrigo de que instrumentos?", questionam ainda.

O Livre quer saber que propostas foram avaliadas, quais os critérios e ponderação, bem como "a fundamentação técnica e financeira da escolha da solução italiana".

É pedido ao ministro da Defesa Nacional que envie "o instrumento celebrado entre Portugal e Itália em 20 de julho de 2026 e, caso já exista, do contrato para a construção e aquisição das três fragatas, bem como quaisquer pareceres jurídicos e financeiros prévios e anexos técnicos".

O Livre quer ainda que seja divulgada "a decomposição financeira integral do montante global de 3,9 mil milhões de euros, por componentes e por anos de execução orçamental", bem como "a comparação técnica e financeira entre as propostas avaliadas e a fundamentação da escolha da proposta italiana".

"Os documentos que estabeleçam os compromissos relativos à incorporação nacional, à transferência de tecnologia, à propriedade intelectual e ao investimento no Arsenal do Alfeite", pedem ainda.

Os deputados justificam estes pedidos com a "incongruência da informação disponível"  sobre "um dos maiores compromissos financeiros plurianuais assumidos pelo Estado português".

De acordo com o Livre, Nuno Melo afirmou que, "do pacto de 3,9 mil milhões de euros, cerca de 3 mil milhões são para as fragatas e 0,9 mil milhões para a sustentabilidade dos equipamentos", enquanto Luís Montenegro "indicou que as fragatas custariam entre 3 e 3,1 mil milhões de euros e que os restantes 800 milhões de euros corresponderiam a outras componentes do programa".

"Não só estas duas versões oficiais não coincidem entre si - com uma diferença de 100 milhões de euros - como nenhuma permite determinar se o montante inicialmente anunciado inclui todos os sistemas de armas, mísseis, munições, helicópteros, formação, transferência de tecnologia e obras de adaptação das infraestruturas navais necessárias à plena operacionalização das fragatas", referem ainda.

A semana passada, o primeiro-ministro assegurou que o Governo trata a aquisição de fragatas a Itália com "clareza e transparência absoluta" e considerou "totalmente legítimo" que o ministro da Defesa processe o líder do Chega e o jornal 24Horas.

Em Cascais, Lisboa, depois de ter acompanhado as operações do navio-patrulha oceânico "Setúbal" da Marinha Portuguesa, Luís Montenegro disse estar assegurada a "clareza e transparência absoluta" do processo e que será feito tudo o que é possível para "garantir a transparência".

"Vamos assegurar [a transparência] desde logo do ponto de vista técnico, com a estrutura de missão que acompanha o desenvolvimento do programa e, depois, com uma comissão de acompanhamento, onde estão também não só os outros órgãos de soberania, em particular a Assembleia da República, mas também todas as autoridades que superintendem as investigações e a monitorização da regularidade dos procedimentos", acrescentou.