Livre propõe comissão parlamentar eventual sobre preparação para eventos extremos

O Livre propôs esta sexta-feira a constituição de uma comissão parlamentar eventual sobre a preparação, acompanhamento e resposta a eventos extremos, após o temporal que atingiu o país.

A intenção já tinha sido anunciada pelo porta-voz do partido Rui Tavares, durante o debate quinzenal, e no documento, entregue esta sexta-feira, a bancada detalha os objetivos desta comissão, caso seja aprovada pelos deputados.

O partido quer que esta comissão avalie "a preparação e prontidão das estruturas do Estado --- a nível nacional, regional e local --- antes, durante e após a passagem do comboio de depressões de janeiro e fevereiro de 2026", e analise "o funcionamento dos sistemas de alerta precoce, de comunicação de emergência e de coordenação entre entidades com responsabilidades em matéria de proteção civil".

Outro dos objetivos propostos pelo Livre é o de "identificar lacunas nos planos de contingência, redundância e de continuidade de serviços essenciais, incluindo energia, água, comunicações, saúde e transportes" bem como avaliar a capacidade de resposta "diferenciada em territórios de baixa densidade populacional, áreas urbanas de alta vulnerabilidade social e áreas rurais".

O partido liderado por Rui Tavares e Isabel Mendes Lopes propõe ainda uma análise aos mecanismos de apoio às populações afetadas, "com especial atenção à proteção de pessoas e famílias em situação de maior vulnerabilidade", e que a comissão garanta "a integração de projeções climáticas e dos cenários de risco nos instrumentos de planeamento nacional, regional e local, assegurando que as políticas públicas incorporam medidas de prevenção, adaptação e mitigação compatíveis com a realidade atual e futura".

Esta comissão, a ser constituída, deverá acompanhar os trabalhos da Estrutura de Missão «Reconstrução da região Centro do País», criada pelo Governo e formular recomendações "para o reforço da resiliência nacional a eventos extremos".

O Livre propõe que sejam ouvidas no parlamento entidades públicas da administração central e local, especialistas do meio académico e representantes da sociedade civil.

O prazo proposto de funcionamento é de seis meses, "prorrogável por igual período" e, no final do seu mandato, a comissão eventual deverá apresentar um relatório da sua atividade, contendo as conclusões do seu trabalho e as recomendações dirigidas à Assembleia da República, ao Governo e demais entidades públicas.

O PSD também já apresentou uma proposta de constituição de comissão parlamentar eventual de Prevenção e Combate às Catástrofes Naturais, que baixou esta sexta-feira à especialidade sem votação, com o objetivo de alargar o seu âmbito ao escrutínio da aplicação do programa do Governo denominado PTRR «Portugal, Recuperação, Transformação e Resiliência»", cujas linhas gerais foram definidas em Conselho de Ministros.

Dezoito pessoas morreram em Portugal na sequência da passagem das depressões Kristin, Leonardo e Marta, que provocaram também muitas centenas de feridos e desalojados.

A destruição total ou parcial de casas, empresas e equipamentos, a queda de árvores e de estruturas, o fecho de estradas, escolas e serviços de transporte, e o corte de energia, água e comunicações, inundações e cheias são as principais consequências materiais do temporal.

As regiões Centro, Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo foram as mais afetadas.

A situação de calamidade que abrangia os 68 concelhos mais afetados terminou a 15 de fevereiro.