Livre quer "descolonizar cultura" e formação em Direitos Humanos para forças de segurança

O Livre propôs esta segunda-feira, no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2022, a "descolonização da história e da cultura" em museus e monumentos nacionais e a formação em direitos humanos para forças de segurança.

O partido, representado na Assembleia da República pelo deputado único, Rui Tavares, entregou hoje as primeiras propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2022, aprovado na generalidade no passado dia 29 de abril.

Numa das propostas, às quais a Lusa teve acesso, o Livre defende que "os museus e monumentos nacionais cujo acervo tenha algum tipo de conexão com a História de Portugal" deverão ser "dotados de verbas destinadas à correta contextualização histórica sobre o período colonial e imperial de Portugal".

O Livre argumenta que "a descolonização da história e da cultura é um movimento surgido dentro da academia e no seio do ativismo, dos movimentos sociais e das comunidades artísticas, que urge encarar", sustentando que "Portugal carrega um passado histórico que não é passível de ser alterado, mas que pode e deve ser contextualizado, de forma clara, também no património histórico e museológico".

"Há, em vários destes lugares, descrições de vanglórias e referências sucessivas à grandiosidade portuguesa e à colonização, da expansão marítima ao Estado Novo, que se impõe contextualizar, assim esclarecendo e estimulando uma visão crítica, humanizada e informada sobre o passado", acrescenta.

O partido quer também verbas para a digitalização de acervos de museus e monumentos, "para disponibilização online gratuita, pública e universal.

Outra das propostas do Livre é o reforço da formação em Direitos Humanos nas forças e serviços de segurança "nomeadamente questões LGBTQI+, igualdade de género e antirracistas".

"A formação em Direitos Humanos é essencial em qualquer sociedade democrática e Estado de Direito. As forças de segurança, em especial, pela própria natureza das funções que exercem, estão numa posição de afetar de forma mais determinante os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos", defende-se no texto.

O Livre propõe também alterações ao Código do Trabalho no que toca à licença de parentalidade, passando de um máximo de 150 dias consecutivos para 360.

É também proposto o aumento do tempo de licença parental exclusiva do pai, estabelecendo o direito, após o gozo inicial obrigatório de 20 dias úteis, "a 100 dias de licença seguidos ou interpolados, que podem ser gozados em simultâneo com o gozo da licença parental inicial por parte da mãe".

Na área da Justiça, o partido propõe a isenção do pagamento de taxas de justiça e custas processuais para trabalhadores "no âmbito do processo de trabalho, bem como as pessoas que prestem serviços, em litígios que as oponham a entidade para a qual os prestem, desde que mais de 50% dos seus rendimentos provenham dessa entidade" e ainda a criação de uma agência pública independente que centralize as funções do Conselho de Prevenção da Corrupção, da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos e da Entidade para a Transparência.

O Livre quer um psicólogo e nutricionista de família, um programa para testar a semana de quatro dias de trabalho e o alargamento do subsídio de desemprego para situações excecionais como vítimas de violência doméstica ou para um trabalhador que queira terminar estudos.

O programa 3C (Casa, Conforto e Clima), que visa combater a pobreza energética, a criação de uma Unidade de Missão para o Novo Pacto Verde e uma rede ecológica de transporte escolar estão também entre as propostas entregues.