Livre questiona Governo sobre atrasos no pagamento a advogados contratados pela AIMA

O Livre questionou esta quarta-feira o Governo sobre atrasos noticiados no pagamento a advogados e solicitadores contratados pela Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) para colaborar na tramitação de processos e autorização de residência.

Na pergunta, dirigida ao ministro da Presidência, António Leitão Amaro, a bancada do Livre cita o jornal Público, da semana passada, que avançou com a notícia de que estes pagamentos estariam em atraso, que a Ordem dos Advogados estima rondar os 88 mil euros, "correspondente a serviços já prestados por estes profissionais no âmbito da colaboração estabelecida com a AIMA".

"A mesma notícia refere ainda que, entre setembro de 2024 e dezembro de 2025, a AIMA terá arrecadado 101 milhões de euros em receitas associadas à atividade desenvolvida no âmbito da Estrutura de Missão para a recuperação de pendências", escrevem os deputados do Livre na pergunta.

A bancada quer esclarecer "as razões que explicam a manutenção de pagamentos em atraso e as medidas previstas para assegurar o cumprimento célere das obrigações assumidas pela Agência".

O Livre quer saber se o Governo confirma a existência destes pagamentos em atraso e se sim, qual o montante em dívida e que razões o justificam.

"Quantos profissionais se encontram atualmente com pagamentos em atraso e qual o período médio de atraso na liquidação dos valores em dívida?", é outra das perguntas.

A bancada do Livre pergunta ainda se o executivo prevê "proceder à regularização integral dos montantes em dívida aos advogados e solicitadores contratados pela AIMA" e que medidas tenciona adotar "para evitar que situações semelhantes".