Livre questiona Governo sobre contratação pela Lusa de empresa com ligação familiar a gabinete de ministro

O Livre questionou esta terça-feira o Governo sobre a contratação pela agência Lusa de uma empresa de consultoria que terá ligações familiares a um elemento do gabinete do ministro da Presidência, governante que tutela a comunicação social.

Numa pergunta dirigida ao ministério tutelado por António Leitão Amaro, a bancada do Livre cita uma notícia da revista Sábado na qual se lê que a agência Lusa celebrou, por ajuste direto, um contrato de consultoria de comunicação com a empresa Miguel Guedes GMT, Lda. no valor de 16.200 euros por um período de seis meses, no âmbito das comemorações dos 40 anos da Lusa.

"A mesma notícia refere que a empresa em causa terá ligações familiares a um elemento do gabinete do Ministro da Presidência, António Leitão Amaro, membro do Governo que tutela a comunicação social e, por conseguinte, a Lusa. A notícia acrescenta ainda que as partes envolvidas negam conhecimento ou intervenção indevida no processo de contratação", escrevem os deputados do Livre.

Neste contexto, a bancada liderada por Isabel Mendes Lopes argumenta que importa perceber "em que condições foi tomada a decisão de contratar, se houve avaliação prévia de eventuais incompatibilidades ou conflitos de interesse, e que critérios objetivos justificaram a opção pelo ajuste direto".

"Sendo a Lusa uma agência noticiosa de referência e uma entidade sob tutela governamental, qualquer contratação com ligações próximas a membros do gabinete ministerial merece o mais rigoroso escrutínio público, não apenas pela substância do contrato, mas também pela perceção de independência institucional que dela decorre", justificam.

O Livre refere que a questão assume "ainda maior relevância num contexto em que foi feita a aquisição da totalidade do capital da Lusa e em que o Governo tem feito declarações públicas sobre o papel, a governação e a orientação estratégica" da agência.

"É precisamente por isso que situações com esta natureza devem ser esclarecidas com total transparência, de modo a afastar qualquer dúvida sobre favorecimento, proximidade indevida ou condicionamento político, real ou percecionado, na gestão de uma entidade essencial ao pluralismo informativo e ao funcionamento democrático", acrescentam os deputados.

O Livre questiona se o Governo confirma que a Lusa celebrou, por ajuste direto, um contrato de consultoria de comunicação com a empresa Miguel Guedes GMT, Lda., no âmbito das comemorações dos 40 anos da agência e se a tutela tinha "conhecimento prévio desta contratação".

"Em caso afirmativo, em que momento e através de que membros ou serviços da tutela?", pergunta o Livre.

O Livre quer ainda saber se foi avaliada a "existência de eventuais conflitos de interesses, ligações familiares ou relações profissionais suscetíveis de afetar a perceção de imparcialidade da contratação" e se foram consultados outros prestadores de serviços ou analisadas propostas alternativas antes da adjudicação.

Por último, o partido pergunta se o ajuste direto em causa tem alguma ligação com o gabinete do ministro da Presidência.