Livre vai tentar "minimizar estragos" caso reforma laboral chegue à Assembleia da República. PCP e BE exigem recuo

O Livre afirmou esta quinta-feira que tentará "minimizar estragos" caso a proposta de reforma laboral seja apresentada no parlamento, mas considerou "difícil senão mesmo impossível" aprová-la, enquanto PCP e BE exigem que o executivo recue.

Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, o deputado do Livre Tomás Cardoso Pereira considerou que "entre versões péssimas e muito más", não surpreende que as centrais sindicais continuem a rejeitar as versões apresentadas pelo Governo.

"Daquilo que vemos, da parte do Livre, será muito difícil, senão mesmo impossível, com aquilo que conhecemos até agora é certamente impossível, acompanhar o que quer que seja relativamente a este pacote laboral se ele der entrada na Assembleia da República", avançou o deputado.

Nesse cenário, o partido tentará "minimizar o estrago" causado por uma proposta de "retrocessos": "menos direitos para os trabalhadores, mais precariedade, uma redução da penalização de empresas que incumprem as suas obrigações".

Sobre se o Livre está disponível para negociar, o deputado realçou que o partido tem na sua génese "o dialogo e o compromisso" mas considerou "muito difícil" a existência de um "processo negocial sério, empenhado, construtivo e que de facto melhore a vida dos trabalhadores e das empresas também em Portugal" quando "o ponto de partida é tão negativo".

Na opinião de Tomás Cardoso Pereira, o país deveria estar a debater "a modernização do mercado de trabalho, a incorporação de inteligência artificial no tecido produtivo português, nas micro, pequenas e médias empresas" ou a redução de burocracia.

Também em declarações aos jornalistas, o deputado do PCP Alfredo Maia realçou que o pacote laboral apresentado foi "amplamente rejeitado" e o Governo já devia ter recuado e "tem todas as razões e mais alguma para o retirar".

Caso apresente uma proposta de lei no parlamento, o deputado comunista manifestou-se disponível para apenas aprovar alterações no sentido de "revogar as normas gravosas do Código de Trabalho em vigor".

"Se for uma proposta de lei através da qual o Governo insiste em medidas profundamente iníquas e contra os trabalhadores e os seus direitos, insistimos nesta ideia de que essa intenção está claramente derrotada pelos trabalhadores, pelas suas organizações, que a realidade é suficientemente clara em relação a esta iniciativa e que o Governo não tem outro remédio senão retirá-la e nem sequer apresentar", advogou.

Numa publicação nas redes sociais, o coordenador nacional do BE, José Manuel Pureza, escreveu que após meses de negociações, "dezenas de protestos e uma greve geral gigante", a UGT rejeitou a proposta "que baixa salários".

"Nenhuma central sindical o apoia. A derrota política do Governo é evidente, só falta retirar a proposta", acrescentou.

O Governo disse hoje manter "a porta aberta para completar a negociação", depois de o secretariado nacional da UGT ter rejeitado hoje a atual proposta de revisão de alteração à legislação laboral apresentada pelo Governo e apelou à continuação das negociações.

À esquerda, o deputado socialista Miguel Cabrita avisou hoje o Governo que "não contará" com o PS para aprovar a proposta de reforma laboral apresentada, caso esta seja submetida no parlamento, afirmando que a rejeição da UGT "era expectável".

No sentido oposto, à direita, o Chega apresentou hoje cinco condições para viabilizar a proposta de revisão da legislação laboral do Governo, pedindo que a negociação avance em breve para não se desperdiçar a maioria à direita no parlamento.

Também a IL pediu ao executivo que entregue no parlamento, "sem mais adiamentos", a sua proposta de revisão da lei laboral e acusou a UGT de impedir que as negociações avancem na concertação social.