LUCRO DE 250 MILHÕES

Entende-se neste caso por lucro a diferença entre aquilo que o Estado gasta com os imigrantes e o que eles descontam para o fisco e Segurança Social. Apesar deste valor ser menor do que o apurado em 2001(65 milhões de contos), Feliciano Barreiras Duarte considera-o muito “muito relevante”, pois é preciso ter em conta que “vivemos numa situação de arrefecimento da economia”. Além disso, o método de apuramento dos resultados de 2002 “foi muito mais rigoroso do que o de 2001”.

Para o secretário de Estado, estes dados confirmam que a imigração “é positiva para Portugal desde que sejam bem regulados o fluxo das entradas”. Claro que, segundo Barreiras Duarte, o “Governo não vê os imigrantes como uma forma de ganhar dinheiro”, a sua grande preocupação é outra: primeiro, permitir que os imigrantes que fizeram descontos possam, à luz da lei, ser legalizados; segundo, aprofundar o instituto do reagrupamento familiar; e, por último, estabelecer um quadro jurídico de direitos dos filhos menores de pais ilegais, como o acesso à saúde e à educação.

Para o membro do Governo, “não faz sentido que os filhos dos imigrantes ilegais estejam escondidos em casa”. Para resolver esse tipo de problemas, anunciou que o Ministério da Presidência “vai criar um registo nacional de crianças, no primeiro trimeste de 2004”. O objectivo é saber ao certo quantas crianças de pais ilegais existem e “permitir que possam ter acesso aos direitos mais básicos: a saúde e a educação”.

AUTORIDADE MUNDIAL PRESENTE

A maior autoridade mundial em assuntos de imigração, Demetrios Papademetriou, co-director do Migration Policy Institute, USA, está hoje em Portugal para participar no I Congresso Imigração em Portugal que hoje e amanhã tem lugar na Fundação Gulbenkian, em Lisboa. Só a presença deste especialista grego é a garantia da importância da iniciativa promovida pelo Alto Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas (ACIME).

Mas a presença das mais altas personalidades portuguesas, como o Presidente da República, Jorge Sampaio (sexta-feira no encerramento); o ministro da Presidência, Morais Sarmento; o comissário europeu António Vitorino; e, entre muitos outros, Roberto Carneiro, Adriano Moreira, César das Neves, Manuel Braga da Cruz (presidente da comissão científica do congresso) são garantias do êxito. O primeiro-ministro foi convidado para abrir a sessão, mas a sua presença ficou dependente de confirmação.