Luís Montenegro confirma que não declarou contas à ordem ao Tribunal Constitucional

O primeiro-ministro confirmou, este sábado, que não declarou ao Tribunal Constitucional (TC) três contas bancárias à ordem. Questionado pelos jornalistas sobre a notícia que faz manchete do Correio da Manhã, de que escondeu contas bancárias ao TC, Luís Montenegro admitiu que o Ministério Público, junto daquele tribunal, lhe pediu esclarecimentos adicionais sobre contas bancárias e disse ter "três contas à ordem" e que  "nenhuma delas apresentava um saldo superior a 50 salários mínimos nacionais".

O chefe do Governo não disse foi qual era o saldo de cada uma dessas contas bancárias, um facto relevante porque se o somatório dos saldos dessas contas bancárias forem superiores a 50 salários mínimos (o equivalente a 38 mil euros, em 2023, e 42 mil euros, em 2024), é obrigado a declarar as referidas contas bancárias à ordem, nos termos da lei 52/2019, de 31 de julho. Por isso mesmo, na resposta que enviou ao Ministério Público, segundo apurou o Correio da Manhã, Montenegro declarou várias contas bancárias, todas com valores inferiores a 50 salários mínimos.

O primeiro-ministro garantiu que prestou os esclarecimentos ao Ministério Público junto do TC e que o caso estava encerrado. Em resposta a questões do CM, a Procuradoria-Geral da República afirmou, este sábado, que “o Ministério Público do Tribunal Constitucional já emitiu parecer no processo em questão".

"São as contas bancárias, à ordem, da minha vida. Uma tem 37 anos, outra 27 e outra com 16 anos. Foi uma prestação de esclarecimentos banal", afirmou o primeiro-ministro. E acrescentou: "E eu disse até ao Ministério Público qual era o saldo que elas apresentavam e eu não tenho nada a esconder".

Na última sexta-feira, o CM enviou várias questões a Montenegro sobre o teor das explicações, o número de contas bancárias em causa e os respetivos saldos das mesmas que enviou ao Ministério Público junto do TC, mas o chefe do Governo recusou responder às perguntas.

Segundo o primeiro-ministro, o pedido de esclarecimentos do Ministério Público junto do TC surgiu na sequência de uma outra notícia do Correio da Manhã, publicada no início de Março último, que dizia que Montenegro terá usado várias contas bancárias para pagar a aquisição de um apartamento, em Lisboa, em novembro de 2024. O primeiro-ministro referiu ainda que não escondeu qualquer conta e repetiu que é o único político português que apresentou publicamente o valor das suas declarações de rendimentos nos últimos 15 anos.

Partidos reagem e pedem explicações 

O presidente do Chega considera "particularmente grave" o facto de Luís Montenegro ter escondido contas ao TC. "Não é razoável que um primeiro-ministro tenha dinheiro repartido em contas bancárias para não atingir o limite legal que permita ou obrigue à sua identificação”, afirmou André Ventura, apontando suspeitas de que este esteja a "ocultar património”.

Ventura entende que o chefe do Governo deve um esclarecimento "claro e objetivo" sobre o caso, "em nome da saúde da campanha" para as eleições de 18 de maio. "Em vez de deixar claro e demonstrar que contas tem declaradas e a questão morria aqui, ataca quem o questiona, não responde às perguntas e nós ficamos com ainda mais dúvidas”, disse o dirigente do Chega.