Luís Montenegro divulga lista já conhecida de clientes e antecipa-se à Entidade para a Transparência

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, divulgou esta quinta-feira a lista de clientes solicitada pela Entidade para a Transparência, numa nota em que "antecipou a publicação" do documento, "mesmo antes de este estar disponível na dita plataforma", apontou o Gabinete do Primeiro-ministro em comunicado, que frisa que Montenegro não ocultou informações. 

A Entidade para a Transparência (EpT) veio esclarecer na quarta-feira que já havia iniciado as diligências para incluir todos os elementos que solicitou na declaração única do primeiro-ministro, mas salientou que essa publicação depende da colaboração de Luís Montenegro.

Num comunicado do gabinete do primeiro-ministro, Luís Montenegro afirmou ter recebido nos últimos dias "38 notificações da EpT que, em suma, se destinam a pedir a repetição da informação prestada em abril 2025".

"No caso do Primeiro-Ministro a informação que será agora acessível na plataforma da EpT já foi pública (através de uma fuga de informação parlamentar), e não trará nenhuma novidade pelo que não estamos perante a intenção de esconder o que quer que seja mas tão só de esclarecer uma questão jurídica, o que deveria acontecer em total normalidade democrática e institucional", refere a nota enviada às redações. 

Montenegro indica como clientes da empresa Spinumviva: Radio Popular, SA; Lopes Barata, Consultoria e Gestão, Lda; CLIP - Colégio Luso Internacional do Porto, SA; Ferpinta - Indústrias de Tubo de Aço de Fernando Pinho Teixeira, S.A; Solverde, Sociedade de Investimentos Turísticos da Costa Verde, S.A; Cofina S.A; Grupo Joaquim de Barros Rodrigues & Filhos Lda, Rodáreas - Áreas de Serviço, Lda; ITAU SA; Sogenave SA; Portugalenses Transportes SA; Beetsteel; INETUM PORTUGAL SA e Grupel SA.

O esclarecimento surge "a propósito das notícias publicadas nos últimos dias e para evitar mais desinformação" e começa por referir que o primeiro-ministro entregou à EpT "no dia 29 de abril de 2025 a lista de clientes da empresa que fundou e onde trabalhou, nos termos em que lhe foi solicitado".

"Na sequência, solicitou que o conteúdo dessa informação não fosse publicitado por razões de natureza jurídica que alegou. A EpT discordou da interpretação do primeiro-ministro, o que suscitou um recurso para o Tribunal Constitucional" (TC), refere.

Nove meses depois, o TC "concluiu que o recurso foi apresentado fora do prazo".

"Não há, portanto, nenhuma decisão substantiva sobre a melhor interpretação da lei", considera Montenegro.

O comunicado esclarece ainda que o primeiro-ministro recorreu a um parecer Centro Jurídico do Estado (CEJURE) para responder ao TC, considerando tal procedimento "adequado e legítimo".