Mais de 100 municípios sem apresentar planos de ação climática, diz associação

Mais de uma centena de municípios continua sem publicar os Planos Municipais de Ação Climática (PMAC), avançou esta sexta-feira a associação Último Recurso, que apresentou 112 queixas, a maior parte delas já em andamento.

Segundo um comunicado da associação, há 118 municípios que ainda não publicaram os PMAC. A publicação dos planos decorre da Lei de Bases do Clima e, de acordo com essa lei, deviam estar prontos até fevereiro do ano passado.

A Último Recurso explica no comunicado que em julho passado fez um estudo segundo o qual só 118 dos 308 municípios portugueses tinham os PMAC disponíveis.

No início de agosto a associação voltou a avaliar o cumprimento da "obrigação legal" dos municípios e concluiu que, dos 150 municípios que contactou, só 32 disponibilizaram o plano.

"Neste sentido, foram apresentadas 112 queixas formais à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA), das quais 86 processos já se encontram ativos e numerados", refere a associação.

Explica que a consequência da omissão é que em 118 municípios os cidadãos não têm acesso "a informação que influencia diretamente a sua vida quotidiana".

É que, esclarece, os PMAC orientam políticas e decisões sobre transportes, energia, espaços verdes, edifícios, uso do solo, gestão da água e resíduos, "áreas que moldam o dia a dia dos cidadãos e determinam a capacidade de adaptação às alterações climáticas".

Para inverter a situação a Último Recurso lançou uma página na internet que permite aos cidadãos consultar o estado dos PMAC em cada município, e se o plano ainda não foi publicado as pessoas podem, pela página, contactar diretamente as autarquias a exigir a divulgação do documento.

A Último Recurso é uma organização que usa as leis para responsabilizar os que mais contribuem para a crise climática.

"Ainda há municípios a ignorar a lei e colocar as suas comunidades em risco. Com as eleições autárquicas à porta, é tempo de exigir que os municípios assumam o seu papel na resposta à crise climática. Cumprir o plano não é apenas respeitar a lei, é proteger pessoas, preparar o território e garantir que ninguém fique para trás na transição climática", diz citada no comunicado Stella Oliveira, gestora do projeto sobre os PMAC.