Mais de 100 propostas de alteração do diploma apresentado pelo Governo em 24 horas

Só no primeiro dia de discussão do Orçamento do Estado na especialidade os partidos apresentaram 119 propostas de alteração do diploma apresentado pelo Governo, segundo os registos do portal da Assembleia da República.

À direita, Chega e Iniciativa Liberal já avançaram com tentativas de mudança. O partido de André Ventura propõe, entre outras medidas, uma atualização extraordinária de 1,5% nas pensões. Já os liberais querem alterar os escalões do IRS para “corrigir a falha acumulada” pela não atualização de acordo com a inflação.

Da esquerda, o Bloco começou por pedir a eliminação das autorizações legislativas dadas ao Governo para mudar a lei do trabalho da Função Pública. O PCP apenas avançou no primeiro dia com o reforço do apoio à Agência das Nações Unidas para os Refugiados Palestinianos (UNRWA). Esta terça-feira apresentou mais medidas, entre elas o aumento em 5% das pensões.

O Livre deu entrada a 21 propostas em 24 horas, entre elas a Herança Social, defendida no passado pelo líder do partido, Rui Tavares, em que propõe colocar 5 mil euros numa conta-poupança para cada criança que nasça. A iniciativa terá um custo médio de 430 milhões de euros por ano.

Já o PAN lidera o número de iniciativas no arranque da discussão com 57. A grande maioria é sobre o ambiente e apoios para transportes públicos ou sustentáveis.

SAIBA MAIS

PS e AD sem propostas

Tanto os partidos da Aliança Democrática (AD), que sustentam o Governo, como o PS não apresentaram propostas no primeiro dia de discussão na especialidade. A votação final está marcada para dia 29 de novembro.

850 milhões disponíveis

A proposta de Orçamento do Estado tem um excedente que ronda os 850 milhões de euros, valor que os partidos tentarão utilizar nas propostas feitas. O ministro das Finanças alertou para que o “equilíbrio não seja colocado em causa”