Manifesto dos 50 condena divulgação de escutas que envolveram António Costa

O movimento Manifesto dos 50 condenou, esta quarta-feira, a divulgação das escutas que envolveram o ex-primeiro-ministro António Costa, no âmbito do processo Operação Influencer, alertando para o impacto negativo na credibilidade das instituições e pedindo esclarecimentos ao procurador-geral da República.

Em comunicado divulgado esta quarta-feira, o movimento cívico com intervenção na área da Justiça, criado em maio de 2024, disse repudiar e condenar "a flagrante violação do segredo de justiça", na sequência da divulgação das conversas de vários arguidos da Operação Influencer com António Costa - que não é arguido -, pela revista 'Sábado'.

"As quebras do segredo de justiça, com divulgação mediática, boicotam a investigação e atropelam de forma grosseira os mais elementares direitos dos cidadãos", lê-se no comunicado.

O Manifesto dos 50, que integra figuras como os ex-presidentes da Assembleia da República Augusto Santos Silva e Eduardo Ferro Rodrigues, considerou ainda que "no caso concreto [da divulgação de escutas], oferecem gratuitamente à curiosidade pública, factos sem relevância criminal e que pertencem, ou ao foro da governação e do Estado, ou à reserva da vida privada dos escutados".

A divulgação do conteúdo das escutas tem ainda como consequência, admitiu o Manifesto dos 50, "um efeito demolidor sobre a credibilidade das instituições democráticas", ao mesmo tempo que promove "o crescimento dos movimentos populistas".

Ao procurador-geral da República, o movimento cívico pediu que Amadeu Guerra assuma as suas responsabilidades institucionais, "dando conta pública das iniciativas que empreendeu e do seu andamento e resultado", considerando também que cabe ao Presidente da República "garantir o regular funcionamento das instituições democráticas".

Também esta quarta-feira, a defesa de António Costa pediu esclarecimentos à Procuradoria-Geral da República (PGR) e questionou "por que razão continua a ser libertado, a espaços, o conteúdo de determinados processos-crime que ainda se encontram em investigação, e ao qual não é dado acesso a quem mais neles tem legítimo interesse?".

Em nota publicada durante a tarde, a PGR esclareceu que nem todos os inquéritos da 'Operação Influencer' têm segredo de justiça interno, o que possibilitou o acesso dos arguidos "por diversas vezes", mas não de jornalistas.

Em 07 de novembro de 2023, foram detidas e posteriormente libertadas no âmbito da Operação Influencer cinco pessoas, incluindo o então chefe de gabinete de António Costa, Vítor Escária.

Há suspeitas de crime na construção de um centro de dado em Sines, distrito de Setúbal, na exploração de lítio em Montalegre e Boticas, ambas no distrito de Vila Real, e na produção de energia a partir de hidrogénio, também em Sines.

O caso levou à queda do Governo de maioria absoluta do agora presidente do Conselho Europeu.