Manuel Pinho garante que não foi corrompido

Manuel Pinho começou a audição na comissão parlamentar de inquérito a ler uma declaração prévia na qual anunciou que tinha a intenção de se manter em silêncio. Mas que aproveitou para garantir que que enquanto ministro da Economia agiu "sempre em defesa do interesse público", "sendo falso" que tenha "recebido uma avença do BES enquanto governante".

O ex-ministro de José Sócrates afirmou mesmo não ter sido corrompido.

Apesar disso, avisou que, "a conselho" dos seus advogados resolveu exerceu o que considera ser o seu "direito de manter o silêncio", por ser ser suspeito num processo crime, apesar de não ser ainda arguido.

Esse "direito" invocado por Pinho foi, contudo, recusado por todos os grupos parlamentares, que frisaram não só o facto de o ex-governante não ser sequer arguido como as obrigações especiais que são devidas a quem é chamado a comissões de inquérito.

Todos os partidos concordaram que o regime das comissões de inquérito não prevê que seja invocado o estatuto de arguido para não responder às questões dos deputados. Mas essa é uma questão que nem sequer se põe no caso porque, como o próprio lembrou na declaração que leu, não foi constituído arguido e nem sequer conhece os factos que alegadamente lhe serão imputados no processo no qual é suspeito.

Helder Amaral, do CDS, lembrou mesmo em tom irónico que os depoentes nestas comissões podem sempre "usar o 'não me lembro'".

Paulo Rios, do PSD, acrescentou que o direito ao silêncio não pode ser invocado em comissão de inquérito, a menos que estejam em causa "declarações incriminatórias". Uma posição que foi secundada pelo socialista Fernando Anastácio que lembrou que Manuel Pinho "ou responde ou não responde", mas não pode manter o silêncio em abstrato.

"Essa expressão 'direito ao silêncio' existe no Código Penal, mas não no regime das comissões de inquérito", insistiu Bruno Dias do PCP, que admitiu que só por um "mal entendido" a questão de anunciar que vem para a audição com a intenção de não responder.

Jorge Costa frisou, aliás, que Pinho "terá de assumir as consequências" de não falar.