Marcelo lembra Constituição após ser questionado por jovem sobre lei das burcas

O ex-Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa evocou esta segunda-feira a Constituição da República em matéria de proteção da liberdade religiosa em Portugal, após ser questionado por uma jovem sobre a chamada "lei das burcas".

Marcelo Rebelo de Sousa foi um dos participantes numa conversa com estudantes, conduzida pelo presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, a propósito do Dia Nacional da Liberdade Religiosa e do Diálogo Inter-religioso. Um encontro que juntou também o patriarca de Lisboa, Dom Rui Valério, o imã da Mesquita Central de Lisboa, sheikh David Munir, e rabino da Sinagoga de Lisboa, Pierpaolo Punturello.

Interrogado sobre o projeto do Chega que pretende proibir o uso de burcas no espaço público -- um diploma que em outubro foi aprovado na generalidade, mas que, desde então, continua a aguardar discussão na especialidade em sede de Comissão de Assuntos Constitucionais -, Marcelo Rebelo de Sousa recusou-se a comentar o teor desse projeto de lei.

"Terminei o mandato de Presidente da República há tão pouco tempo e penso que não é muito avisado estar a pronunciar-me sobre a matéria. Mas posso dizer genericamente o seguinte: a Constituição portuguesa é uma constituição que, no domínio da liberdade religiosa e da conjugação com outras liberdades, quis ser muito compreensiva e flexível", sustentou. Ou seja, de acordo com o ex-chefe de Estado, a Constituição da República, neste domínio, "não é estatista".

"A Constituição quis que o Estado não fosse confessional. Isso ficou claro. Mas quis também que esse Estado não-confessional não caísse no extremo oposto", defendeu.

Em, conclusão, na perspetiva do ex-chefe de Estado, constitucionalista e professor catedrático, "na ponderação que o legislador tem feito em muitos países, perante constituições de formulação mais rígida ou menos rígida, a formulação da Constituição Portuguesa, neste momento, é das mais flexivas".

A seguir, o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, falou em defesa do pluralismo, deixando a mensagem de que "a democracia dá muito trabalho", porque exige capacidade para contraditar ideias diferentes.

"A democracia tem instituições que cuidam de poder preservar a lógica constitucional. Existe o Tribunal Constitucional", assinalou José Pedro Aguiar-Branco.

Depois, numa alusão aos discursos de ódio, questão antes levantada por um jovem, disse: "Se houver crime, num Estado de Direito democrático como o nosso, existe uma instituição que se chama Ministério Público, que tem a obrigação de acionar os tribunais".

Neste domínio, porém, José Pedro Aguiar-Branco pediu uma separação entre o debate democrático em torno de valores opostos e o plano criminal dos discursos de ódio. Advertiu então que não se poderá "ceder à tentação de considerar que é um político que vai dizer a outro político o que ele pode ou não pode dizer, se tal é ou não é crime":

"No dia em que se aceitar que seja um político a dizer a outro político aquilo que pode ou não dizer, isso é censura e isso acabou em 24 de Abril de 1974", frisou.

Durante a conversa, por duas vezes, Marcelo Rebelo de Sousa evocou o papel do antigo Presidente da República Mário Soares, que era agnóstico, em defesa da liberdade religiosa. E apresentou como tese central a ideia de que a liberdade religiosa é uma característica essencial das sociedades abertas.

Um ponto com o qual concordaram o patriarca de Lisboa, Dom Rui Valério, o imã David Munir e rabino italiano Pierpaolo Punturello. O rabino e o sheik contaram até uma história semelhante quando ambos defenderam o princípio do respeito pela cultura dominante, num país em que as respetivas religiões são muito minoritárias.

O rabino contou que na primeira vez em que saiu com a sua atual mulher foi para ver um presépio de Natal montado num bairro histórico de Nápoles. O sheik Munir disse depois que, em Lisboa, gosta de andar pelas ruas a ver as luzes de Natal.

Este tema relativo à integração cultural foi depois desenvolvido pelo imã da Mesquita Central de Lisboa. Referiu que a comunidade islâmica era de cinco mil pessoas após o 25 de Abril de 1974, com cidadãos vindos dos países africanos de expressão portuguesa, mas, agora, com o fenómeno da imigração, ultrapassou os 150 mil. "A necessidade de integração é a nossa mensagem central", frisou.

Dom Rui Valério defendeu que a liberdade religiosa é um direito fundamental. Condenou as manipulações das religiões e associou fé e esperança. Como exemplo, revelou que numa sua recente visita ao Instituto Português de Oncologia, em Lisboa, um jovem pediu-lhe para ser batizado.