Marcelo promulga diploma que reforça prevenção do branqueamento de capitais

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou esta terça-feira a transposição de uma diretiva europeia que reforça os mecanismos de prevenção do branqueamento de capitais, segundo uma nota hoje publicada no 'site' da Presidência.

"O Presidente da República promulgou também o decreto da Assembleia da República que transpõe a Diretiva (UE) 2019/1153 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019", pode ler-se no texto.

Segundo a nota, o diploma promulgado "estabelece normas destinadas a facilitar a utilização de informações financeiras e de outro tipo para efeitos de prevenção, deteção, investigação ou repressão de determinadas infrações penais, e altera o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras".