Maria José Morgado arrasa
A procuradora Maria José Morgado considera que a nomeação “por convite (não por mérito)” de magistrados para cargos de direcção das Polícias ou da Administração Pública “contribuem para desacreditar a Justiça”.
Na intervenção que efectua hoje no ISCTE, no âmbito de uma conferência sobre corrupção, Maria José Morgado diz ainda que os convites aos magistrados “contêm um veneno tanto para o Executivo como para os tribunais”, por aproximarem “demasiadamente” políticos e magistrados.
Sob o título ‘MP e a direcção do combate à corrupção – o combate (im)possível’, a procuradora refere ainda que o Ministério Público tem “maus métodos de trabalho” e de direcção, que classifica como desajustados “às exigências da investigação do crime económico-financeiro, doravante equiparado à corrupção política e económica”. E acrescenta: “Essa problemática institucional impede uma verdadeira di-recção da investigação criminal, com o que ficam prejudicados todos os outros objectivos.”
No texto de apoio que escreveu e ao qual o CM teve acesso, Maria José Morgado salienta também que a “prática de uma interpretação mecanicista e reducionista” da lei sobre a responsabilidade penal dos titulares de cargos políticos “tem conduzido a decisões incongruentes e injustas”. Logo a seguir, a magistrada do MP lamenta que o combate à corrupção não faça parte do Relatório de Segurança Interna de 2005, sublinhando que tal ausência deita por terra “boa parte da capacidade de ataque ao crime organizado internacional”.
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