Mariana Leitão critica falta de clareza na Prestação Social Única

A líder da Iniciativa Liberal criticou esta segunda-feira o Governo por avançar "em cima do joelho" com a proposta de Prestação Social Única, considerando que o executivo está a pedir ao Parlamento "um cheque em branco" sem esclarecer aspetos essenciais da medida.

Em declarações aos jornalistas à margem de uma visita à Feira Nacional de Agricultura (FNA), em Santarém, Mariana Leitão afirmou que a proposta carece de detalhe e transparência, sublinhando que "há ali uma série de detalhes que é difícil perceber exatamente qual é o objetivo concreto do Governo".

A Prestação Social Única (PSU) é uma reforma do sistema de apoios sociais proposta pelo Governo, que prevê a agregação de 13 prestações sociais não contributivas, como o Rendimento Social de Inserção ou o subsídio social de desemprego, num único apoio.

A dirigente liberal considerou que o processo legislativo está a ser conduzido com pressa excessiva, lembrando que a medida "já vem do tempo do Governo anterior" e que tinha condições para ser preparada com maior rigor, acusando o executivo de só agora tentar resolvê-la "de uma forma que também me parece que não é indicada".

Questionada sobre a eventual obrigatoriedade de trabalho social associada ao acesso à prestação, a líder da IL disse não ser ainda possível assumir uma posição definitiva devido à "falta de clarificação sobre os termos da medida", nomeadamente quanto à carga horária e às compensações previstas.

"Enquanto eu não conseguir perceber os contornos disso é difícil responder", referiu, defendendo que o debate parlamentar marcado para a próxima sexta-feira deverá servir para esclarecer essas dúvidas e introduzir melhorias à proposta.

Mariana Leitão criticou ainda o contexto político em que surge a medida, considerando que o Governo não explicou devidamente o seu alcance nem foi ao Parlamento dar esclarecimentos detalhados, reiterando a necessidade de um "debate mais aprofundado na especialidade".

Ainda no plano nacional, a líder liberal reagiu ao recente apelo do Presidente da República e do primeiro-ministro para o regresso de emigrantes, questionando as condições que o país oferece atualmente.

"Para que país é que os imigrantes vão voltar?", questionou, apontando problemas estruturais como "salários baixos crónicos", fraco crescimento económico, dificuldades no acesso à habitação e excesso de burocracia.

Segundo Mariana Leitão, enquanto não forem feitas "as transformações que o país precisa", nomeadamente para "aumentar salários e criar oportunidades", será difícil convencer os portugueses emigrados a regressar.

Sobre a sua visita à FNA, a líder da IL apontou um conjunto de dificuldades estruturais que continuam a afetar o setor agrícola, destacando a falta de mão de obra, os problemas de habitação associados à contratação de trabalhadores e o excesso de burocracia.

Mariana Leitão defendeu a necessidade de "simplificação e desburocratização" e criticou os atrasos na implementação de medidas como a redução do IVA na construção, alertando que a demora na regulamentação "fez retrair o mercado" e travar investimento.

A dirigente destacou ainda a morosidade dos processos administrativos no setor agrícola, referindo que projetos ficam "anos à espera de licenças", o que impede o crescimento da produção e a expansão das explorações.

Outro dos pontos apontados foi a falta de concretização do projeto "Água que Une", considerado essencial para responder às necessidades do setor e cuja execução afirmou continuar "no papel".

Mariana Leitão reiterou que a agricultura deve deixar de ser "o parente pobre da economia", defendendo que é necessário criar condições para que o setor gere mais valor acrescentado e contribua de forma mais significativa para o crescimento económico.