Mariana Leitão saúda consenso sobre lei da nacionalidade e pede previsibilidade

A presidente da Iniciativa Liberal, Mariana Leitão, saudou este sábado "o aparente consenso" o seu partido, PS, PSD e Chega sobre a revisão da lei da nacionalidade, defendendo previsibilidade jurídica e o combate à imigração ilegal.

"É relevante que haja, à partida, aparentemente, um consenso entre os quatro maiores partidos de que há necessidade, de facto, de rever a lei da nacionalidade", disse Mariana Leitão, em declarações à agência Lusa, à margem do congresso dos liberais europeus, em Bruxelas.

Um dia após a revisão da nacionalidade ter passado na especialidade sem maioria absoluta ainda garantida, Mariana Leitão destacou que uma das questões a ser tida em conta é a retroatividade, defendida pela IL, já que "as pessoas têm de ter previsibilidade jurídica" para a "salvaguarda dos seus direitos se já estavam no processo".

Agora, "o importante é garantir que, à semelhança da lei dos estrangeiros, entre em vigor e haja um quadro legal previsível", apontou.

"Penso que, com estas alterações que se foram fazendo recentemente, incluindo a lei da nacionalidade, se poderá conseguir um quadro regulatório que permita às pessoas saberem o que é que podem contar quando imigram para o nosso país. Saberem quais são os direitos que lhes assistem, quais são os deveres que têm de cumprir, e isso é muito relevante, porque nós não podemos pactuar nem permitir o descontrolo que existia ao nível da imigração ilegal", disse ainda Mariana Leitão.

Na sexta-feira, foi aprovada a proposta do Governo de revisão da lei da nacionalidade, incorporando alterações introduzidas pelo PSD e CDS, mas ainda não há garantias de apoio do Chega em votação final global.

Em votação final global, a proposta do Governo de revisão da lei da nacionalidade terá de ser aprovada com maioria qualificada, garantindo pelo menos 116 votos favoráveis do total de 230 deputados, o que neste momento ainda não está garantido.

O Chega aprovou, na especialidade, alguns pontos da proposta de revisão da lei da nacionalidade que partiu do Governo, enquanto PS, BE e PCP anunciaram a sua oposição global ao processo.

A presidente da Iniciativa Liberal, Mariana Leitão, esteve hoje pela primeira vez em Bruxelas enquanto presidente do partido no Congresso do Partido da Aliança dos Liberais e Democratas pela Europa.

Na sua intervenção, destacou a necessidade de a União Europeia diversificar os seus fornecimentos para não depender de terceiros e de se desburocratizar para poder competir economicamente.