Mariana Mortágua quebrou exclusividade ao participar como comentadora num programa televisivo

Mariana Mortágua foi uma das parlamentares do Bloco de Esquerda que propôs que o regime de exclusividade no exercício de funções, em que assumiu o seu mandato, fosse obrigatório para todos os deputados, porém, passou os últimos cinco meses, desde outubro de 2021, a ser remunerada como comentadora num programa televisivo, revela uma investigação da revista ‘Sábado’.

A participação da deputada bloquista no programa Linhas Vermelhas, na ‘SIC Notícias’, é incompatível com o exercício do mandato porque o assumiu em regime de exclusividade, o que se traduz num acréscimo de 10% no salário, tal como foi confirmado à ‘Sábado’ pelo gabinete do secretário-geral da Assembleia da República.

Esta colaboração, remunerada ou não, num órgão de comunicação social não configura uma atividade que possa ser paga por direitos de autor, que é uma das exceções previstas no regime de exclusividade dos deputados.

Entretanto, Mariana Mortágua afirmou à ‘Sábado’ que não se tinha apercebido da regra e garantiu que abdica do salário de comentadora política. Adiantou ainda que já pediu à Assembleia da República para que que sejam feitos os “acertos remuneratórios” relativos aos cinco meses em causa.

O regime de exclusividade dos deputados prevê a acumulação com atividades de “criação artística” e remunerações “provenientes de direitos de autor” ou “propriedade intelectual”.

Trabalho científico

Os deputados que queiram fazê-lo podem exercer “atividades de docência e de investigação no ensino superior”.

Formação e palestras

Em paralelo com atividades no Parlamento, os deputados em exclusividade podem protagonizar “conferências, palestras” e “ações de formação”.