Marques Mendes afirma que decisão do Tribunal Constitucional na lei dos estrangeiros "ajuda" o Governo

O candidato presidencial Marques Mendes afirmou esta segunda-feira que a decisão do Tribunal Constitucional (TC), que considerou inconstitucional a lei dos estrangeiros, foi uma "grande ajuda" ao Governo, embora os membros do executivo não tenham entendido assim.

Luís Marques Mendes falava no final de um almoço promovido pelo International Club of Portugal, em Lisboa, depois de ter sido interrogado, de forma geral, sobre a questão da imigração em Portugal.

Um ponto em que o antigo presidente do PSD e atual membro do Conselho de Estado começou logo por frisar o princípio de que "a imigração é uma grande oportunidade para Portugal" e, por outro lado, em que também retomou a sua ideia de que a futura revisão da lei da nacionalidade deve ser aprovada pelo Governo em consenso (pelo menos) com o PS.

Mas Marques Mendes referiu-se sobretudo às questões levantadas pela lei de estrangeiros, aprovada por PSD/CDS e Chega no parlamento, mas que, depois, foi considerada inconstitucional pelo TC.

Em primeiro lugar, ao contrário de quem dentro do executivo PSD/CDS reagiu contra a decisão do TC, o antigo ministro social-democrata procurou desdramatizar o curso do processo legislativo relativo a proposta do Governo de revisão da lei dos estrangeiros.

"Devo dizer que foi o funcionamento normal das instituições. E quando as instituições funcionam, devemos ficar felizes. O Governo fez uma proposta, o parlamento aprovou uma lei, o Presidente [da República] teve dúvidas e enviou-as ao TC - e o TC deliberou", declarou.

O antigo ministro social-democrata disse mesmo que a decisão do TC poderá ter representado "uma grande ajuda até para o Governo".

"Embora o Governo não tivesse reagido assim, mas foi uma grande ajuda, porque uma lei daquela natureza tem toda a vantagem em passar num crivo do Tribunal Constitucional. Agora corrige-se nos pontos que foram declarados inconstitucionais, será promulgada seguramente a seguir e fica-se com uma lei segura", sustentou.

Ou seja, a futura lei, segundo Marques Mendes, não vai correr "o risco de um tribunal em Faro decidir de uma maneira e um Tribunal em Trás-os-Montes decidir de outra".

"Seria a confusão total", completou.

Do ponto de vista político, o candidato presidencial defendeu então que a imigração é uma área em que deverá existir "uma cultura de compromissos" entre partidos, designadamente na revisão da lei da nacionalidade.

"Devo dizer que, se houver sentido estratégico, esta lei deve ser aprovada num amplo consenso que envolva designadamente obviamente os partidos do Governo e o PS", advogou. Afirmações que proferiu com vários membros do atual Governo a escutarem as suas palavras, entre eles os ministros de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, e dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim.

Antes, numa linha de demarcação face à extrema-direita, Marques Mendes tinha advertido que "Portugal não pode viver, nem ter sucesso, sem imigração".

"Não interessa se isto é politicamente correto ou incorreto, é importante. Temos de começar a fazer a pedagogia da verdade e não a pedagogia da ficção", salientou, embora tivesse também acentuado, logo a seguir, os problemas que se acumularam ao nível da integração e da regulação da imigração.

"E a extinção do antigo SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) ajudou brutalmente a esta situação", acrescentou, aqui numa crítica aos governos de António Costa.