Miguel Albuquerque diz que fim do adiantamento no subsídio de mobilidade é "excelente notícia"

O presidente do Governo da Madeira, Miguel Albuquerque, classificou esta quarta-feira como "excelente notícia" o compromisso assumido pelo ministro das Infraestruturas de que os madeirenses e os açorianos vão passar a pagar apenas o valor facial do subsídio social de mobilidade.

"É uma excelente notícia e é o que temos defendido desde o princípio", disse, adiantando que "o caminho é esse".

Miguel Albuquerque, que falava à margem da cerimónia do 33.º aniversário do Comando Operacional da Madeira, no Funchal, reagia às declarações do ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, esta quarta-feira, na Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação, na Assembleia da República.

O governante declarou que o compromisso do executivo é apresentar uma solução, até ao verão, para que os açorianos e os madeirenses não necessitem de adiantar a totalidade do valor das suas viagens.

"Afirmo e reafirmo este compromisso, e acrescento que estou convicto de que conseguiremos antecipar estes prazos", disse.

Uma solução que, segundo o ministro, "nunca ninguém foi capaz de apresentar", reforçando a garantia de que nenhum cidadão "vai ter de adiantar um único euro".

Pinto Luz anunciou também mudanças no funcionamento do apoio, nomeadamente a simplificação do processo de submissão, referindo que será retirada "a obrigatoriedade de introdução do recibo do pagamento da viagem, dando resposta a uma das dificuldades mais reportadas pelos utilizadores".

Criado em 2015, o subsídio social de mobilidade prevê a atribuição de um reembolso a residentes, residentes equiparados e estudantes das duas regiões autónomas, que resulta da diferença entre o custo elegível da passagem, paga na íntegra pelo passageiro, e a tarifa máxima suportada pelo residente, definida por portaria.

Nas ligações entre a Madeira e o continente, a tarifa máxima para os residentes é de 79 euros e a dos estudantes de 59 euros, com um limite de custo elegível das passagens de 400 euros na ilha da Madeira e de 500 euros no Porto Santo.

Nos Açores, a tarifa máxima suportada pelos residentes nas viagens (ida e volta) para o continente é de 119 euros e a suportada pelos estudantes é de 89 euros, havendo um limite de 600 euros no custo elegível da passagem.

Nas viagens entre os dois arquipélagos, a tarifa máxima dos residentes é de 79 euros e a dos estudantes de 59 euros, havendo um limite máximo de 600 euros no custo elegível das passagens.

Apesar de o ministro das Infraestruturas não ter indicado uma data concreta para a entrada em vigor do pagamento apenas do valor facial do subsídio, o presidente do Governo Regional (PSD/CDS-PP) acredita que a medida vai ser concretizada.

"Em política, quando se anuncia uma coisa, o ministro fica sob pressão. Portanto, se o ministro não estivesse convencido e não tivesse um quadro de execução política dessa medida, não ia anunciar, porque ele não é suicida", argumentou.

Miguel Albuquerque, também líder da estrutura regional do PSD, considerou que Pinto Luz é "um político com alguma experiência", pelo que "se ele disse isso, é um passo importante no sentido de se concretizar".

O chefe do executivo madeirense insistiu, por outro lado, que a plataforma eletrónica criada para processar o subsídio social de mobilidade tem de ser reformulada, tornando-a mais simples.

"Eu não consigo perceber aquilo, vou ser sincero", disse.

Albuquerque propõe que, para já, sejam instalados gabinetes na Loja do Cidadão ou nas autarquias para apoiar as pessoas com menos formação digital no preenchimento dos formulários necessários.