Milionário da PT altera número de contribuinte

Armando Pereira, milionário minhoto que é acionista da Altice e da PT Portugal, mudou de número de contribuinte. Por regra, segundo uma explicação técnica do Ministério das Finanças, os contribuintes não podem mudar de número de identificação fiscal (NIF). A situação é considerada insólita por vários fiscalistas, que sublinham nunca ter sido confrontados com um caso semelhante.

A consulta das cadernetas prediais da moradia de luxo de Armando Pereira em Vieira do Minho, a qual foi alvo de uma reavaliação por parte do Fisco, revela que a alteração do número de contribuinte de Armando Pereira ocorreu entre 21 de janeiro de 2016 e 7 de setembro deste ano: em ambas as cadernetas prediais, Armando Pereira surge como o titular do imóvel mas o número de contribuinte associado é diferente. Ambos os números de identificação fiscal começam por dois, o que significa que identificam um contribuinte singular.

Com esta misteriosa mudança fiscal, o NIF de Armando Pereira será agora o NIF que consta na caderneta predial da moradia datada de 7 de setembro deste ano. Confrontado com esta situação insólita, através da PT Portugal, Armando Pereira escusou fazer comentários.

Já o Ministério das Finanças, ao qual o CM solicitou um esclarecimento técnico geral, deu uma explicação contundente: "Cada cidadão apenas pode ser detentor da titularidade de um único NIF, não existindo, por regra, a possibilidade de mudar de NIF." E concluiu: "Somente em determinadas situações, com base em sentença judicial, será possível a mudança de NIF de um cidadão."

O Ministério das Finanças deixa claro que a atribuição do NIF a pessoas singulares está prevista no decreto-lei nº 14/2013, de 28 de janeiro. É este diploma que "institui o NIF, bem como as condições da sua atribuição, respetivos efeitos e gestão".

A moradia de luxo de Armando Pereira em Vieira do Minho foi reavaliada pelo Fisco em 2015, após o CM ter revelado que o empresário pagava um IMI de 257 euros por ano.

Livro denuncia favor a Armando Pereira 

Imóvel subavaliado pelo Fisco

Em 2015, na sequência de uma notícia do CM, o Fisco abriu um processo de reavaliação do valor patrimonial tributário do imóvel e aumentou-o de 85 938 euros para 471 480 euros. Segundo um perito com experiência na avaliação de imóveis para as Finanças, a moradia tem todas as condições para ser avaliada em um milhão de euros.

A mansão tem uma área bruta de construção superior a 1,5 mil metros quadrados, dos quais mais de 914 m2 são área bruta privativa e existem, à sua volta, campos de ténis e voleibol, heliporto e piscina.

Até à reavaliação do Fisco ao imóvel, Armando Pereira pagava de IMI 257 euros por ano. Após esta reavaliação, passou a pagar 1414 euros por ano de IMI.