Ministério da Saúde diz que "nenhum euro se vai perder" nos investimentos

O secretário de Estado da Gestão da Saúde afirmou esta terça-feira que "nenhum euro se vai perder" nos investimentos do setor no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), lembrando que a maioria das requalificações "estão em execução".

"Nenhum euro se vai perder. Aquilo que não for utilizado e for objeto de uma desistência formal é recolocado em projetos que agora em nove meses possam ser concluídos, mas sejam necessários, até porque isso também é uma regra da boa gestão do dinheiro público", disse Francisco Rocha Gonçalves, que está a acompanhar a ministra da Saúde numa audição regimental na comissão parlamentar de Saúde.

De acordo com o secretário de Estado, o dinheiro deve ser aplicado "em coisas que sejam necessárias" para as instituições, recordando que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) é o terceiro "maior beneficiário do PRR", com dois mil milhões de euros e que "houve um reforço em determinada altura".

"Se não fosse esse reforço, os números da execução estariam um bocadinho melhor, ou seja, o reforço diluiu um bocadinho a base do número. Neste momento, está em 19%, mas faltam nove meses e a maioria das obras que vão acontecer, das requalificações que vão acontecer, estão em execução e terão que estar terminadas a meio do ano 2026", sublinhou.

Francisco Rocha Gonçalves considerou que a percentagem de 19% "não é preocupante".

"Esses 19% seriam 24% se não fosse o acréscimo das verbas, mas é com muita satisfação que essas verbas vão ser utilizadas para investir na saúde das pessoas e vão ser bem investidas. Não vão ser perdidas, porque quando alguém desiste (...) as verbas são recolocadas a concurso", realçou.

O secretário de Estado disse ainda que o Ministério da Saúde aguarda "uma validação final da Comissão Europeia" e lembrou que há dois avisos abertos sobre as verbas "que são novamente colocadas para as instituições concorrerem".

"Esses dois avisos estão há uns dias abertos, as unidades [de saúde] já tomaram conhecimento, um deles, por exemplo, está para equipamento básico clínico. Não há concursos para construção nova, porque em nove meses não vai acontecer construção nova, ou não acreditamos, ou não conhecemos projetos. Se conhecêssemos, imagino que as equipas de projeto pudessem ter incluído", salientou.

Nos destinatários para o aviso de aquisição de novos equipamentos enquadram-se todas as unidades locais de saúde (ULS), o Hospital das Forças Armadas, é o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), o Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências (ICAD), o Infarmed e o Instituto Ricardo Jorge.

O secretário de Estado acrescentou que o segundo o aviso destina-se a investimentos específicos em Barcelos, Esposende, no Instituto Português de Oncologia (IPO) do Porto, no Hospital de São João (Porto), na ULS de Aveiro, na ULS do Arco Ribeirinho (Barreiro), na ULS de Leiria, no IPO de Coimbra, na ULS de Coimbra, na ULS de Algarve, nas ULS de Viseu e do Oeste.

Francisco Rocha Gonçalves também admitiu que há instituições que tinham assinado contratos no âmbito do PRR para cuidados continuados que pediram a rescisão de 876 camas, de 7.400 previstas.

"Desistiram da candidatura (...), porque compete ao SNS e ao Ministério [da Saúde] olhar para isto numa lógica integrada, compete aos privados fazer a avaliação da sua oportunidade de investimento, perceber a questão dos licenciamentos, programar a sua atividade e, sobretudo, projetar aquilo que vai ser a continuidade das instituições", observou, referindo que as "verbas não vão ser perdidas".

Francisco Rocha Gonçalves disse ainda que a Linha SNS 24 (808 24 24 24) está preparada para responder no inverno e que operador vai "adaptar a tecnologia" e "vai fazê-lo com a Inteligência Artificial".