Ministra da Justiça diz que Operação Marquês é "guia para o que não pode acontecer"

A ministra da Justiça defendeu esta quinta-feira que o processo Operação Marquês, que envolve o antigo primeiro-ministro José Sócrates, representa "tudo o que pode correr mal num processo", constituindo "um guia para o que não pode acontecer".

"Todos nós sabemos [...] que este caso representa, tem representado, tudo o que pode correr mal num processo. É um guia para o que não pode acontecer", afirmou Rita Alarcão Júdice, à margem do XIX Encontro Anual do Conselho Superior da Magistratura, que decorre esta quinta e sexta-feira em Setúbal.

A ministra escusou-se, contudo, a pronunciar-se sobre a decisão tomada na terça-feira pelo Tribunal Central Criminal de Lisboa de prosseguir o julgamento sem conceder tempo ao advogado oficioso então atribuído a José Sócrates para conhecer o processo.

"Não me vou pronunciar sobre a decisão da juíza. É importante que o processo ande e o juiz deve ter autonomia de conduzir o seu processo. Não acho que tenha sido um passo que tenha corrido mal", afirmou.

O advogado que acompanhava José Sócrates desde que este foi detido em novembro de 2014, Pedro Delille, renunciou na terça-feira ao mandato para representar o antigo primeiro-ministro (2005-2011) na Operação Marquês, justificando a decisão com "razões deontológicas" e falando num "simulacro de julgamento".

Como o julgamento não pode decorrer sem que todos os arguidos tenham um defensor, o tribunal ordenou a nomeação de um advogado oficioso, habitualmente destinado a representar arguidos com carência económica.

Na sua primeira intervenção, o advogado oficioso, José Ramos, pediu 48 horas para se inteirar sobre o que está em causa, pedido que foi rejeitado pelo coletivo de juízes presidido por Susana Seca, por se tratar de um processo urgente.

José Sócrates, de 68 anos, está pronunciado (acusado após instrução) de 22 crimes, incluindo três de corrupção, por ter, alegadamente, recebido dinheiro para beneficiar em dossiês distintos o grupo Lena, o Grupo Espírito Santo (GES) e o 'resort' algarvio de Vale do Lobo.

No total, o processo conta com 21 arguidos, que têm, em geral, negado a prática dos 117 crimes económico-financeiros que globalmente lhes são imputados.

O julgamento decorre desde 03 de julho no Tribunal Central Criminal de Lisboa e tem sessões agendadas pelo menos até 18 de dezembro de 2025.